Um conflito que se arrasta desde os anos 80 ganhou novo fôlego com um embate entre a área ambiental do Governo Federal e ativistas sociais do Partido dos Trabalhadores (PT). Trata-se da regularização fundiária do Quilombo do Tambor, localizado dentro do Parque Nacional do Jaú, em Novo Airão.
O quilombo do Tambor foi reconhecido pela Fundação Palmares em 2006, ainda no primeiro governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva com suas terras se sobrepondo as terras do Parque Nacional do Jaú, criado nos anos 80 do século passado.
Essa é a origem do conflito em que os herdeiros dos quilombolas amazonenses estão envolvidos, pois não pode haver atividades humanas dentro de um Parque Nacional (Parna). Portanto, na prática eles estão sendo expulsos das terras de seus ancestrais por não terem acesso a políticas públicas.
As terras do Tambor, com aproximadamente 719,8 mil hectares, foram regularizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas isso não sensibiliza os agentes dos órgãos ambientais federais, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O resultado desse conflito é que a população originária está se mudando para viver em condições precárias na periferia de Novo Airão e assim ter acesso a políticas públicas, porém deixando para traz familiares mais velhos e toda a historia dos ancestrais deles.
Quilombo do Tambor sem acesso à políticas públicas
O professor de sociologia da Universidade Federal do Amazonas Luiz Antônio Souza, relatou que a situação dos descendentes de quilombolas que vivem no Tambor é bastante delicada porque eles não têm acesso aos serviços públicos essenciais.
“Esse é um conflito que remonta aos anos 80, quando foi criado o Parque Nacional do Jaú, que é uma unidade de conservação de uso indireto e, portanto, não pode ter atividade humana. Acontece que a Constituição de 1988 reconheceu os direitos imemoriais dos descendentes de quilombolas”, explicou.
Com a sobreposição de terras, tem prevalecido a pressão dos órgãos ambientais. Para Luiz Antônio é necessário haver uma pressão sobre o Incra, que já reconheceu o perímetro do Tambor, o Ibama, ICMBio e até mesmo sobre a Presidência da República para que o Parna Jaú tenha seu perímetro redesenhado sem as terras do quilombo.
“Com o Tambor dentro do Jaú, essas famílias não podem sequer se inscreverem no CadÚnico, ter acesso a campanha de vacinação, um agente de saúde para atender uma parturiente. É preciso redesenhar o Parna Jaú urgentemente”, afirma.
Luiz Antônio chama atenção também para uma característica inusitada deste conflito, pois no resto do Brasil todos os quilombos sofrem com invasões de elementos externos, sejam fazendeiros ou grileiros de terras. “No Tambor é um ente público que prejudica a vida dos quilombolas”, conclui o professor.
Cartografia Social reconhece terras do Tambor
Um dos militantes históricos do PT do Amazonas e integrante do programa Terra Legal, que vigorou até o Governo Dilma Rousseff (2011-2016), Lúcio Carril, afirmou que quase todas as famílias de herdeiros de quilombolas foram obrigados a migrar para Novo Airão e lá aumentaram os bolsões de miséria.
“As famílias que ficaram sofrem todo tipo de humilhação e opressão por parte do Instituto Chico Mendes. É preciso resolver essa questão”, disse Carril.
O RealTime1 tentou ouvir a área ambiental do Governo Federal, mas até o momento não recebeu respostas.
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