Quem fizer compra de até US$ 50 em sites internacionais pagará uma taxa de 20%. A taxação foi sancionada pelo presidente Lula e passará a valer a partir de 1º de agosto, com isenção específica para medicamentos adquiridos por pessoas físicas.
De acordo com o governo federal, a isenção dos medicamentos foi uma prioridade do presidente Lula, com o objetivo de proteger os consumidores que necessitam importar medicamentos para tratamento de doenças.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que a regulamentação do texto será publicada nos próximos dias.
Saiba quanto você pagará em produtos importados
Desde agosto do ano passado, compras internacionais de até U$ 50 estavam sujeitas apenas ao pagamento de ICMS, que é um imposto estadual com alíquota, em média, de 17%.
Porém na prática, o valor de ICMS cobrado corresponde a 20,5% devido à forma como é calculado, incidindo sobre o valor total pago, incluindo o custo do frete.
Com a nova lei, os produtos importados sofrerão dupla taxação definidos da seguinte forma:
- cobrança de 20% sobre o valor de U$ 50;
- cobrança de ICMS, definido por cada estado.
Um produto de R$ 100 (aproximadamente US$ 19) custa R$ 120,50 ao consumidor final devido ao ICMS de 20,5%. Com a nova taxa de importação de 20%, esse mesmo item ficará R$ 24,10 mais caro, totalizando R$ 144,60.
Isso porque o cálculo será feito em dois passos:
- Valor do produto + 20% de imposto de importação sobre o valor do produto.
- Valor obtido no primeiro passo + 20,5% de ICMS.
Aplicando esse método:
- Um item de R$ 100 com 20% de imposto de importação passa a custar R$ 120.
- Sobre esses R$ 120, aplica-se 20,5% de ICMS, resultando em R$ 144,60.
Portanto, o novo valor final que o consumidor pagará pelo produto será de R$ 144,60.
Vale ressaltar que os governos estaduais estão considerando aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 25% para aumentar a arrecadação. Se isso acontecer, a taxa efetiva do ICMS passará de 20,5% para 33,33%, o que deixará os produtos ainda mais caros.
Além disso, o texto inclui um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil.
A cobrança será feita da seguinte maneira:
- 20% sobre os primeiros US$ 50.
- 60% sobre o valor excedente.
Dessa forma, uma compra de US$ 70 não terá a incidência do imposto de importação sobre o valor total de US$ 70 (o que seria US$ 42, ou 60% de US$ 70). Em vez disso, a cobrança será:
- 20% sobre os primeiros US$ 50, equivalente a US$ 10.
- 60% sobre os US$ 20 restantes, equivalente a US$ 12.
Portanto, o total a pagar de imposto de importação será US$ 22.
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