O Senado pode votar nesta terça-feira (18/3) o Projeto de Lei (PLP) 192/2023, que reduz o tempo de proibição para políticos condenados voltarem a disputar eleições. O projeto altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990).
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Se o texto for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
O que muda
Atualmente, um político condenado fica inelegível por oito anos, mais o tempo restante do mandato que ocupava.
Com a mudança proposta, o período de impedimento seria fixo em oito anos, contados a partir de uma das seguintes situações:
- Decisão judicial que determine a perda do mandato;
- Data da eleição na qual ocorreu o ato que levou à condenação;
- Condenação por um órgão colegiado;
- Renúncia ao cargo.
Se aprovado sem alterações, o novo prazo pode ser aplicado imediatamente e beneficiar políticos já condenados. Para o relator, senador Weverton (PDT-MA), a medida corrige distorções e garante igualdade de condições para os candidatos.
Confira a íntegra do PLP 192/2023:
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