A partir desta sexta-feira (16/8), candidatos a prefeito e a vereador nas eleições de 6 de outubro podem iniciar suas campanhas com propaganda eleitoral nas ruas e na internet.
Todos estão autorizados, inclusive, a pedir voto. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV , no entanto, começará apenas em 30 de agosto.
As ações de campanha devem seguir a legislação eleitoral; caso contrário, candidatos, partidos, coligações e federações podem ser multados entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
O que pode
- Distribuição de materiais: Candidatos podem distribuir folhetos, adesivos, e outros impressos, desde que sejam produzidos pelo partido, federação, coligação, ou pelo próprio candidato.
- Materiais de campanha: Eleitores podem usar camisetas, broches, e adesivos para expressar apoio, e os comitês centrais de campanha podem exibir placas com o nome e o número dos candidatos.
- Camisetas para cabos eleitorais: Podem ser entregues para uso durante a campanha, desde que não tenham propaganda explícita, limitando-se à logomarca do partido ou nome do candidato.
- Uso de som em eventos: Carros de som são permitidos em carreatas, caminhadas, passeatas, e comícios, respeitando os limites de volume.
O que não pode
- Distribuição de brindes: Não é permitido distribuir camisetas, bonés, cestas básicas, ou qualquer material que possa ser visto como um benefício ao eleitor.
- Propaganda em bens públicos: É proibido fixar propaganda em postes, viadutos, paradas de ônibus, e outros equipamentos urbanos, assim como em árvores e jardins de áreas públicas.
- Uso de símbolos oficiais: Não é permitido usar símbolos, frases, ou imagens que possam ser associadas a órgãos governamentais na propaganda eleitoral.
Propaganda eleitoral na Internet
A partir de hoje, candidatos também podem fazer propaganda na internet, seguindo as regras específicas para o ambiente digital.
O que é permitido na internet
- Fazer propaganda em sites próprios, desde que os endereços sejam comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedores de internet localizados no país;
- Enviar propaganda por e-mail para endereços cadastrados gratuitamente por eles, pelo partido ou pela coligação;
- Fazer propaganda em blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas online, desde que o conteúdo seja criado ou editado por eles, pelo partido ou pela coligação;
- Impulsionamento de conteúdo na internet só pode ser usado para promover ou beneficiar a candidatura, partido ou federação que pagou por ele.
O que não é permitido na internet
- É proibido usar conteúdo fabricado ou manipulado para espalhar desinformação que prejudique a integridade das eleições ou o equilíbrio do processo eleitoral;
- É proibido usar deepfakes e conteúdos em áudio ou vídeo, mesmo com autorização, para criar, alterar ou substituir imagens ou vozes de pessoas vivas, falecidas ou fictícias;
- A propaganda negativa é proibida no impulsionamento e na priorização paga de conteúdos em mecanismos de busca;
- Não é permitido usar nomes, siglas ou apelidos de partidos, federações, coligações ou candidaturas adversárias como palavras-chave, mesmo para promover propaganda positiva;
- Lives de candidatos, desde que não sejam transmitidas por emissoras de rádio ou TV, ou por canais de pessoas jurídicas.
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