A semana política na Câmara Municipal de Manaus foi marcada pela apresentação de propostas que, se aceitas pelo Poder Executivo, aumentariam exponencialmente os gastos públicos. Realização de concursos, contratação de pessoal, criação de programas estavam entre os projetos e indicações apresentadas pelos vereadores. No entanto, é provável que alguns desses projetos, caso sejam aprovados no Legislativo, sejam levados para a lata do lixo da prefeitura.
Por exemplo, entre outras propostas que estão tramitando na Câmara Municipal de Manaus (CMM), estão a indicações do vereador Mitoso (PTB), em criar um hospital para idoso, e do vereador Jaildo Oliveira (PC do B), em que pede a criação do “Auxílio Emergencial para Estudantes” no valor de R$ 400, respectivamente. A construção de um hospital tem um custo tão alto que até hoje Manaus só construiu um: a maternidade Moura Tapajós.
No caso do projeto do vereador Jaildo, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) teria que ter orçamento em caixa para disponibilizar um auxílio de R$ 400 para cada um dos 263 mil alunos atendidos pelo município. Custo: R$ 105 milhões.
Sobre essas indicações, o líder do prefeito na CMM, Marcelo Serafim (PSB), disse que cabe à prefeitura analisar e ajustar, no que for necessário, para então ser executado. Ele adotou, ainda, o discurso que o prefeito David Almeida tem feito, desde que assumiu a prefeitura, afirmando que o município recebeu um orçamento menor em 2021.
“Cabe ao prefeito analisar isso com os seus secretários e verificar o que é possível realizar. Todas as ações que significam aumento de gastos, precisam ser analisadas de uma forma muito criteriosa, porque há uma perda de arrecadação neste ano, em relação ao que estava orçado e projetado de quase R$ 200 milhões de reais. Fora o orçamento menor deste ano, em relação ao ano passado. Então se você não tem dinheiro, não tem como realizar boa parte dessas ações e aí você terá que priorizar aquelas que atacam as pessoas de maior vulnerabilidade”, disse.
Homeschooling não está previsto na Semed
Um projeto de lei “inovador” que está tramitando na Casa e que provavelmente não vai ser aprovado é do vereador Raiff Matos (DC), que pede a instituição da educação domiciliar na capital amazonense. Esse projeto, segundo ele, dá autonomia aos pais e responsáveis no desenvolvimento pedagógico de crianças e adolescentes, ficando o município responsável por acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento desses estudantes.
Para monitorar e acompanhar o ensino que os pais estiverem, eventualmente, ministrando aos filhos, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) teria que criar uma estrutura nova e que sequer está prevista nos planos da pasta, conforme explicou Marcelo Serafim.
“Tem alguns pais que entendem que o homeschooling é algo que efetivamente funciona bem para seus filhos. Mas ao que eu sei, isso não está no planejamento pedagógico da Semed neste momento, até porque é uma metodologia que ainda é nova, embora já ocorra em vários lugares, e que efetivamente precisa ser discutida”, afirmou.
O assunto já foi discutido em 2020, pelo então vereador Carlos Portta (PSB), mas não chegou a ser aprovado. Agora retorna novamente pelas mãos de Raiff.
Outras propostas que estão tramitando
Entre outras propostas que estão sendo sugeridas pelos parlamentares são: Indicação para criação de Serviço de Acolhimento para Idosos; Indicação para contratação de agentes de portaria e de segurança armada para as Unidades Básicas de Saúde; Indicação para criar Hospital do Idoso em Manaus; Indicação para realização de Concurso Público para Guarda Municipal, no segundo semestre do ano de 2021; Indicação de criação de mais 1.500 vagas para o cadastro reserva do concurso da Semed 2018.
Texto: Milena Soares
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