O senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) apresentou Projeto de Lei (PL 2.108/2022), que altera a redação da Lei 9.504/1997, tornando obrigatória a presença dos candidatos ao Executivo (presidência da república, governos estaduais e prefeituras de municípios com mais de 200 mil habitantes) em pelo menos três debates de rádio e televisão, realizados por pool de emissoras.
O PL estipula algumas condições, tais como o candidato ter, no mínimo 5% nas pesquisas eleitorais, por exemplo. Ele também prevê penalidades, como multa de 50 mil reais, devolução da verba do Fundo Eleitoral destinada ao candidato e a perda de dez programações diárias da propaganda eleitoral gratuita.
O senador justifica que é preciso comparar as propostas e privilegiar o sentido democrático dos debates, sendo necessário “fugir” do viés único da propaganda eleitoral e de suas mídias.
A “comparação de visões” e a “oposição de ideias” seriam essenciais para a democracia e uma melhor compreensão do eleitor acerca das propostas de seus candidatos. Além disso, ele critica o fato dos candidatos se esquivarem dos debates de rádio e televisão, apesar desses eventos serem fiscalizados e regulamentados pela Justiça Eleitoral, o que “garante a igualdade e homogeneidade da participação”.
No Amazonas, por exemplo, segundo este PL, teríamos apenas três candidatos que estariam “obrigados” a comparecer aos debates: Amazonino Mendes (Cidadania), Wilson Lima (UB) e Eduardo Braga (MDB).
Eles são os únicos, pela última pesquisa publicada, que teriam 5% ou mais de intenções de voto.
É preciso ressaltar que não é o único projeto nessa linha. Em maio, o deputado federal David Miranda (PDT/RJ) propôs PL semelhante.
Contudo, só previa a obrigatoriedade da presença nos debates para candidatos à presidência e aos governos estaduais. A condição seria o candidato ter, no mínimo, 3% das intenções de voto, nas pesquisas registradas. Como punição, haveria uma multa que variaria entre 50 mil e 150 mil reais e o impedimento da utilização dos recursos do Fundo Partidário por um ano.
Segundo o sociólogo Gilson Gil, “projetos como esses acentuam a importância dos debates nas eleições e a relevância de termos os principais candidatos em tais eventos”. Isto porque, os líderes das pesquisas nacionais – e até mesmo locais – já anunciaram pouca disposição em participar de tais debates.
“Com essas ausências, é o eleitor quem fica sem meios variados de escolher seu candidato e dependendo somente da propaganda eleitoral gratuita. Como diz a justificativa do PL do senador sergipano, essa ‘oposição de ideias’ é benéfica e um contraposição transparente de visões pode ser um bom meio de se comparar e medir as propostas em jogo nos pleitos. Vamos acompanhar o desdobramento deles e como o Congresso irá se posicionar”, avaliou o sociólogo.
Da Redação
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