O vereador Márcio Tavares (DC) está propondo um Projeto de Lei (PL) que implanta o “Passaporte Digital da Imunização”, que tem o objetivo de tirar os efeitos do isolamento social e permitir que as pessoas já vacinadas voltem a circular em espaços públicos. Segundo o parlamentar, o PL permitiria maior controle por parte dos órgãos sanitários.
A proposta entra em conflito com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que defende a continuação do uso de máscara e isolamento social, mesmo após a vacinação, até que seja possível imunizar, no mínimo, cerca de 70% da população total do país.
De acordo com a proposta, o cartão que deverá ser emitido digitalmente pela Prefeitura de Manaus, vai garantir “o direito à circulação da população e a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado”, porque para o vereador, o momento pede que “novas tecnologias garantam a circulação segura de pessoas em espaços públicos”.
O Projeto de Lei ainda aguarda deliberação na Ordem do Dia, que ocorre de segunda a quarta-feira, semanalmente, durante as sessões plenárias.
“O Passaporte Digital de Imunização poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, na utilização de meios de transporte coletivos, no ingresso em hotéis, cruzeiros, parques, reservas naturais, entre muitas outras possibilidades”, diz outro trecho da proposta.
Texto: Milena Soares
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