terça-feira, 16 de julho de 2024

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Projeto garante 5 dias de licença menstrual para servidoras do AM

Proposta assegura que não haja descontos no salário para as mulheres da administração pública que comprovarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
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menstruação
Projetos semelhantes tramitam na Câmara dos Deputados e na ALE-AL (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O deputado Thiago Abrahim (União) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que garante licença de até cinco dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas estaduais caso comprovem “sintomas graves associados ao fluxo menstrual”.

O projeto 295/2023 assegura que os dias não sejam descontados do pagamento das servidoras.

O texto prevê que deverá ser apresentado laudo médico que comprove os sintomas graves associados à mensturação, elaborado e assinado por médico ginecologista.

O projeto prevê que o direito seja assegurado a servidoras da administração direta e indireta.

A matéria deu entrada na ALE-AM, na última terça-feira (28), e cumpre prazo regimental de três sessões ordinárias antes de seguir para as comissões.

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Justificativa

Na justificativa aos colegas, o parlamentar usa trecho da argumentação de um projeto semelhante que tramita no Congresso Nacional, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), também usado pelo deputado estadual de Alagoas Silvio Camelo (PV) em um terceiro projeto [veja os projetos na íntegra no fim desta reportagem].

Entre os argumentos, está o de que todos os meses as as mulheres em idade fértil enfrentam desconfortos, em graus variados, no período menstrual.

Para a maioria delas, registra o documento, esse período é marcado por sintomas de intensidade leve ou mediana como cólicas, indisposição, dor de cabeça ou enxaqueca.

“Mas, cerca de 15% (quinze por cento) das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina”, destaca.

A justificativa ressalta que, em alguns casos, as contrações uterinas que provocam cólicas chegam a uma “intensidade incompatível com a rotina profissional”.

“Para não correr esse risco, não são poucas mulheres que comparecem ao trabalhos mesmo apresentando quadros agudos de náuseas, vômitos, diarreia, fadiga, febre, dor nos seios (mastalgia) e dor de cabeça”, acrescenta, ao apontar a razoabilidade da proposta e da possibilidade de trazer benefícios concretos para saúde das mulheres, “bem como para a proteção do salário e do emprego”.

Luciano Falbo, do RealTime1

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