A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (12), o projeto de lei (PL) 4.096/2024, que destina recursos de de até R$ 1,5 bilhão estocados em antigos fundos regionais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) na Amazônia e no Nordeste.
O texto da senadora Augusta Brito (PT-CE) recebeu relatório favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) e segue para a Câmara dos Deputados. A ideia é direcionar até R$ 1,5 bilhão para as obras de infraestrutura nas duas regiões.
O projeto altera a Lei 14.165, de 2021, que incentiva empresas a quitar dívidas com os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A norma também autoriza a recompra de cotas pelos próprios fundos a fim de que sejam liquidados.
De acordo com a lei, os saldos resultantes dessas operações devem ser destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.
O PL 4.096/2024 permite que as cotas do Finam e do Finor sejam recompradas com deságio (por valor menor do que valem) e determina que os ganhos obtidos com essas operações sejam destinados aos atuais fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE).
Fundos criados durante ditadura militar
Criados em 1974, no governo do ditador Emílio Medici, para estimular o desenvolvimento econômico das regiões Norte e Nordeste, o Finam e o Finor deixaram de investir em novos projetos na década de 2000.
Para a senadora Augusta Brito, destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para projetos em habitação, embora meritório, é um desvio de finalidade.
“Apesar do elevado mérito da aplicação dos recursos do FAR em habitação popular, entendemos ser um desvio de finalidade essa utilização de recursos originalmente destinados a promover o desenvolvimento regional no Norte e no Nordeste. Assim, a presente proposição trata de retornar esses fundos à sua missão originária, para a qual foram criados, de fomentar o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste”, argumentou na justificativa do projeto.
O relator, senador Fernando Farias, concorda.
“Parece-nos cristalino que essa realocação pecou por desvirtuar a finalidade para a qual o Finam e o Finor foram criados, subtraindo da Amazônia e da região Nordeste recursos essenciais para que possam superar as diferenças regionais que ainda prevalecem e que tanto custam em termos sociais e humanos ao nosso país. Esses recursos reencontrarão a sua vocação original sendo revertidos para o FDA e o FDNE“, disse.
Leia Mais:
