A crescente popularidade das apostas online no Brasil tem gerado discussões sobre seus impactos sociais e econômicos.
No centro desse debate está o projeto de lei 3.405/2023, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que propõe proibir celebridades de participarem de publicidades de sites de apostas esportivas.
A proposta, que tramita na Comissão de Esporte (CEsp) do Senado, busca restringir o que Girão chama de “publicidade abusiva”, comparando-a à antiga propaganda de cigarros.
A Proposta
Segundo o senador, a medida é uma resposta ao aumento do impacto das apostas online na sociedade, especialmente entre os jovens.
“O PL 3.405 restringe drasticamente a publicidade abusiva das bets, proibindo a participação de equipes esportivas, atletas, comentaristas e celebridades, que influenciam e atraem pessoas para o mundo da jogatina, principalmente os mais jovens”, afirmou Girão em pronunciamento.
Além disso, Girão apresentou outros dois projetos relacionados: o PL 3.795/2024, que propõe proibir totalmente as apostas de cota fixa no Brasil, e o PL 4.390/2024, que veda o uso de elementos gráficos e lúdicos direcionados ao público infantil e juvenil.
O Problema da Ludopatia
O senador chamou atenção para os riscos associados à ludopatia, patologia reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental.
Estudos apontam que entre 50% e 80% das pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos já pensaram em suicídio.
“Olhem o que nós estamos expondo a nossa sociedade. Isso já está destruindo famílias, endividando brasileiros e gerando desespero”, alertou.
Questões de Controle e Lavagem de Dinheiro
Outra preocupação levantada por Girão envolve o uso das plataformas de apostas para lavagem de dinheiro.
Ele destacou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) têm se posicionado contra a legalização das apostas no Brasil, citando a facilidade de movimentação de recursos ilícitos.
Debate Público e a CPI das Bets
O tema ganhou ainda mais relevância com a convocação de celebridades como Gusttavo Lima e Felipe Neto pela CPI das Bets, que investiga possíveis irregularidades no setor.
As discussões ampliam o debate sobre o papel da publicidade e a influência de personalidades famosas na promoção das plataformas de apostas.
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