O Programa Calha Norte (PCN) vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) a partir de janeiro de 2025.
A formalização aconteceu esta semana com a assinatura conjunta de uma portaria pelos ministros Waldez Góes (Integração), José Múcio (Defesa) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) para criação de um Grupo de Trabalho (GT) com foco em mudar o programa do Ministério da Defesa.
Dessa forma, o ministro Waldez Góes passará a ser o responsável pelo projeto, que tem como objetivo levar desenvolvimento à região da Amazônia Legal e beneficiar os pequenos municípios afastados dos grandes centros urbanos e localizados na faixa de fronteira.
A mudança partiu de uma decisão do presidente Lula em reunião com os ministros Múcio e Esther para que a pasta comandada por Waldez cuidasse do programa, uma vez que quase 100% do que o Calha Norte faz tem relação direta com o Desenvolvimento Regional.
O ministro José Múcio disse que a decisão pela transferência é justa. “A Defesa vinha fazendo um trabalho que é de Desenvolvimento Regional, fugindo da finalidade do nosso ministério. As Forças Armadas devem trabalhar na área delas, não devem fazer o trabalho que vinham fazendo porque isso confundia, misturava as coisas, atrapalhava a nossa gestão. Estamos deixando de fazer o que não é do nosso ministério e nem temos conhecimento para isso, e meu desejo é que as Forças Armadas voltem para os quartéis para cumprirem suas obrigações”, argumentou.
Programa regional
O Calha Norte entrega obras de infraestrutura por meio de parceria com o Poder Legislativo. São obras nas áreas da saúde, educação, esporte, segurança pública e desenvolvimento econômico, beneficiando principalmente as famílias brasileiras mais carentes e vulneráveis.
Os recursos da União são provenientes de emendas parlamentares. Cabe aos deputados federais e senadores indicarem quais municípios serão contemplados e quais obras serão realizadas ou equipamentos adquiridos para atender a população.
O PCN abrange, atualmente, 442 municípios distribuídos em dez Etados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Ao todo, são 5.986.784 km², ou seja, 70,3% do Brasil, afetando a vida de cerca de 16 mil habitantes.
Outro dado relevante é que o PCN engloba 85% da população indígena brasileira em uma área que corresponde a 99% da extensão das terras deles.
Tramitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, um Grupo de Trabalho interministerial vai elaborar um relatório de mapeamento das ações necessárias para a transferência do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O GT será composto por integrantes dos dois ministérios, além do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que, eventualmente, participará das reuniões.
O GT terá prazo de até sessenta dias, prorrogável por mais trinta dias, para o desenvolvimento dos trabalhos e a elaboração de um relatório final, que será submetido à apreciação das autoridades máximas dos três ministérios. O documento irá conter as minutas dos atos propostos e o resultado da análise realizada.
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