Professores e representantes da Asprom Sindical realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (18/11) em frente à sede da Prefeitura de Manaus.
A mobilização busca impedir que o prefeito David Almeida (Avante) sancione o projeto de reforma da previdência dos servidores municipais, aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A manifestação é uma reação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025, chamado pelos docentes de “PL da Morte”. O texto altera as regras de aposentadoria para servidores que ingressaram no serviço público municipal após 31 de dezembro de 2003.
Durante o ato, professores em greve desde 13 de novembro bloquearam parte da via e se deitaram no chão em sinal de protesto.
A Polícia Militar e agentes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) acompanharam a ação para organizar o trânsito.
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A reforma eleva a idade mínima para 65 anos no caso dos homens e 62 para as mulheres, com exigência de 25 anos de contribuição. Para professores, a regra será de 30 anos de trabalho público para homens e 25 para mulheres.
Votação na Câmara Municipal
O projeto foi aprovado nesta segunda-feira (17/11) de novembro com 28 votos favoráveis e 10 contrários. Após o segundo turno, o texto segue para sanção do prefeito.
A proposta enviada pela Manaus Previdência (Manausprev) modifica a idade mínima e o tempo de contribuição para aposentadoria e pensão dos servidores que ingressaram após 2003. Para quem entrou no serviço público antes dessa data, permanecem as regras anteriores.
Segundo dados apresentados pela Prefeitura, o regime próprio de previdência pode registrar déficit acumulado de R$ 938 milhões até 2038 caso as mudanças não sejam implementadas.
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