O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou 35 postos de combustíveis em Manaus por aumento injustificado no preço da gasolina. Outros estabelecimentos foram notificados para apresentar notas fiscais.
A operação investiga a justificativa para a elevação dos preços, que passaram de R$ 6,89 para R$ 7,29 no caso da gasolina e de R$ 4,99 para R$ 5,43 no etanol. Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a fiscalização visa coibir práticas abusivas e garantir que os reajustes tenham fundamento.
“Estamos monitorando atentamente as movimentações do mercado e aplicando as penalidades cabíveis aos estabelecimentos que descumprirem a legislação de defesa do consumidor”, afirmou Fraxe.
A ação ocorre em diferentes regiões da capital, verificando se os aumentos refletem variações nos repasses das refinarias e distribuidoras. Caso sejam constatadas irregularidades, os postos notificados poderão ser multados.
A recente mudança na alíquota do ICMS sobre combustíveis, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 2024 e válida a partir de fevereiro de 2025, tem sido mencionada como fator para o aumento de preços. No entanto, a medida segue a legislação tributária nacional e se aplica a todos os estados.
O Procon-AM reforça que o preço dos combustíveis é influenciado por diversos fatores, como a cotação do petróleo no mercado internacional, a variação cambial, as margens de distribuição e revenda, além de tributos federais, como PIS/Cofins e Cide. No Amazonas, a refinaria privatizada tem autonomia para definir seus preços.
Consumidores podem registrar denúncias nos canais de atendimento do Procon-AM.
*Com informações da assessoria
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