A privatização de serviços públicos não ajudou o bolso dos amazonenses seja com os seguidos aumentos de preços promovidos pelos novos donos ou pela reformulação dos modelos de negócios, que passaram a contar com estruturas que elevaram o preço pago pelo consumidor amazonense.

O exemplo mais recente é o do preço dos combustíveis praticados em Manaus pela Refinaria da Amazônia (Ream), que desde dezembro pertence ao grupo Atem.

Neste fim de semana, o mesmo em que a Petrobras reduziu preços dos combustíveis nas refinarias, o consumidor amazonense viu, por exemplo, o preço da gasolina saltar de R$ 5,99 para R$ 6,29.

A privatização da Ream foi definida no ano passado e de lá para cá o preço é definido pela Atem e não pela politica de preços da Petrobras.

Situação semelhante ocorre com o serviço de abastecimento de energia, cuja concessionária Amazonas Energia foi privatizada em 2018.

Kelly Ambrósio, presidente da Associação dos Ex-empregados e Empregados da Eletrobras Amazonas Energia, afirmou que a privatização da Amazonas Energia teve impactos significativos na região amazônica, principalmente na questão tarifaria.

“Por um lado, a entrada de empresas privadas trouxe investimentos e tecnologias mais avançadas, resultando em uma expansão da capacidade de geração e distribuição de energia. Isso contribuiu para reduzir os apagões e melhorar a qualidade do fornecimento em algumas áreas”, afirmou Ambrósio.

“Por outro lado, houve um aumento nas tarifas de energia, o que impactou principalmente as comunidades de baixa renda e indígenas”, completou.

A nova concessionária também foi acusada de buscar reduzir suas perdas instalando uma nova tecnologia de medição de consumo, o SMC, que revoltou a população de Manaus e trouxe acusações de que o equipamento apurava um consumo bem acima do real.

A concessionária trava na Justiça uma briga para seguir instalando os medidores, que foram proibidos por uma Lei Estadual que acabou sendo reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como inconstitucional.

Os políticos, contudo, seguem na briga para proibir a instalação dos medidores. A Câmara Municipal de Manaus aprovou uma lei proibindo a instalação deles por suposta poluição visual. Na Câmara Federal tramita um projeto de lei do deputado Fausto Jr (União) com a mesma intenção.

De acordo com especialistas do mercado, o valor do quilowatts/hora cobrado pela Amazonas Energia é um dos mais caros do País. Conforme a Aneel, o valor é de aproximadamente R$ 1,07 enquanto a média nacional fica em R$ 0,87.

Privatização da Cosama no Amazonas

A privatização do serviço de água e esgoto no Amazonas completou em 7 de abril 23 anos e fez parte da primeira onda de privatizações de serviços no Estado.

De lá para cá é nítida a melhora no serviço de abastecimento de águas, em boa parte pelo investimento público feito na construção da tomada de água do Programa Águas do Amazonas (Proama), que é operado pela concessionária Águas de Manaus.

A empresa ainda está devendo as promessas de universalização do recolhimento e tratamento de esgotos, até hoje despejado no rio Negro quase sem tratamento. É nesse novo negócio que a empresa quer aumentar seus lucros a custa do bolso do consumidor amazonense.

Está no contrato que a taxa de esgotos será de 100% do valor da conta de água. Portanto, se um consumidor paga R$ 100 de água, terá uma conta de R$ 200 quando a taxa de esgotos estiver valendo para todos os lares dos manauenses.

Isso ainda não aconteceu porque houve vários questionamentos judiciais e após a última Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal, a Águas de Manaus aceitou flexibilizar essa cobrança, dando uma folga para os consumidores de baixa renda.

A empresa assinou o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com os vereadores da CPI, em maio deste ano, garantindo à população manauara uma redução de 25% na tarifa de esgoto, a partir de junho deste ano.

Para usuários que não possuem o sistema de esgotamento sanitário disponível, a taxa não será mais cobrada. As condições do documento são válidas para os próximos quatro anos.