O vereador Coronel Rosses (PL) levou à tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (25/11), um conjunto de acusações que coloca a gestão do prefeito David Almeida sob novo e pesado escrutínio.
Depois de um mês de investigação conduzida por sua equipe, o parlamentar afirma ter encontrado indícios de um “modus operandi” que estaria se repetindo em diferentes pregões eletrônicos da Prefeitura de Manaus, todos marcados por formalismo excessivo, desclassificações arbitrárias, falta de transparência e prejuízos milionários ao erário.
Para apurar o que ele chama de “graves irregularidades na condução de pregões eletrônicos realizado pela Prefeitura de Manaus”, o vereador, protocolou Ação Popular na Vara da Fazenda Pública
O estopim para a denúncia veio após Rosses reagir ao discurso do líder do governo na Câmara Municipal, vereador Eduardo Alfaia (Avante), que acusara outros parlamentares de “apequenarem a Câmara” ao tratar das irregularidades envolvendo a roda-gigante instalada na Ponta Negra.
Rosses devolveu com ironia: ao erguer o volumoso bloco de documentos, disse esperar que aquele material “agigantasse” o debate sobre a conduta administrativa do Executivo.
Prejuízo estimado em quase R$ 20 milhões
A ação popular protocolada por Rosses, cujo conteúdo embasa a denúncia, aponta que apenas no Pregão Eletrônico 064/2025, destinado à compra de gêneros alimentícios para crianças em situação de vulnerabilidade, a combinação de desclassificações arbitrárias e justificativas frágeis teria causado um prejuízo potencial de R$ 19.981.334,55.
Exemplos apresentados no material mostram diferenças expressivas entre propostas rejeitadas e as vencedoras:
- Peixe tambaqui moído: prejuízo estimado de 51,92%;
- Peixe tambaqui filetado: 28,56%;
- Leite condensado: 44,37%;
- Frango peito: 31,00%.
Do ponto de vista técnico, ainda segundo o vereador os documentos sustentam que a Prefeitura vem usando critérios formais para eliminar propostas mais vantajosas, favorecendo empresas que apresentaram preços superiores.
Há ainda casos de vencedoras que não possuem CNAE compatível com o serviço contratado, o que reforça a suspeita de direcionamento, denuncia o vereador.
Uso de e-mail como canal privado de envio de documentos
Outra denúncia feita pelo vereador é o uso do e-mail institucional da Comissão Municipal de Licitação como canal exclusivo para envio de documentos, prática considerada irregular pela legislação e criticada pelos tribunais de contas por violar os princípios de publicidade, rastreabilidade e competitividade.
Segundo Rosses, essa estratégia cria um ambiente propício à manipulação de informações, já que o e-mail não garante marcação de hora, registro inviolável de envio e nem acesso público aos documentos. “Tudo isso fragiliza o processo e coloca a disputa sob suspeita”, argumenta o parlamentar no documento.
A ação ainda lista uma sequência de pregões com problemas semelhantes — desde aquisição de gêneros alimentícios e material hospitalar até contratos de limpeza, conservação e fórmulas infantis — alguns deles homologados mesmo com denúncia de vícios graves.
Rosses pede suspensão dos pregões e investigação imediata
Diante do que chama de “prática reiterada de violações”, o vereador pede à Justiça a suspensão imediata de todos os pregões em andamento, a quebra do sigilo do e-mail institucional utilizado nas licitações, a anulação dos atos praticados e a proibição do uso de e-mail como canal exclusivo de recebimento de propostas.
“Não podemos admitir que recursos destinados à alimentação de crianças vulneráveis, saúde e educação estejam sendo desperdiçados por práticas administrativas irregulares”, afirma Rosses no documento.
A ação já foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
O caso chega à CMM num momento em que a gestão David Almeida enfrenta sucessivas denúncias, críticas sobre transparência e uma sequência de obras e contratos sob questionamento público.
Rosses, contudo, sustenta que o problema é maior que ruídos políticos: trata-se, segundo ele, de “uma violação sistemática dos princípios da administração pública”, cujo impacto final recai sobre a população que depende dos serviços municipais.
