quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Prefeituras querem mais clareza sobre Reforma Tributária

Nesta terça-feira (21), o grupo de trabalho da reforma tributária promoveu audiência pública com o debate sobre a reforma tributária sob o aspecto dos entes federativos.
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Municípios
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Representantes das prefeituras municipais querem maior esclarecimento sobre as formas e previsões de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que está sendo discutido no âmbito da Reforma da Tributária.

O novo imposto simplificaria e unificaria cobranças de cinco tributos, que deixariam de existir.

Esse foi um dos temas que norteou as discussões do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, no Congresso Nacional. Ontem, a audiência pública tratou o tema sob o viés dos entes federativos e se prolongou até a noite.

Representantes de municípios que participaram da audiência exigiram simulações sobre a arrecadação do novo IBS antes de apoiar uma proposta específica de reforma tributária.

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A ideia é ter um período de transição de 40 a 50 anos no qual União, estados e municípios receberiam pelo menos o que já recebem, e a redistribuição do bolo ocorreria apenas sobre a parcela de arrecadação extra.

Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju, afirmou que os municípios receberam muitas responsabilidades na Constituição de 1988, sem recursos necessários. Ele questionou as teses que defendem a PEC 45 e sugere a necessidade de simulações para entender quem ganha ou perde.

Nogueira apoia a PEC 46/22, que propõe a unificação de diversas legislações regionais para facilitar a vida das empresas, mantendo o ICMS e ISS.

Já presidente da Confederação Nacional dos Prefeitos, Paulo Ziulkolski, disse que a entidade é favorável aos princípios das reformas em estudo, mas aguarda o texto de consenso.

A professora de Direito Tributário da UFMG, Misabel Derzi, criticou as propostas por ferirem a autonomia dos entes federativos e afirma que os gastos governamentais aumentariam 37% com a aplicação da alíquota do IBS de 25% sobre serviços.

Municípios temem reforma

Há receio disseminado entre os representantes dos municípios brasileiros com as mudanças previstas na Reforma Tributária.

Mas para Sérgio Gobetti, técnico do Ipea, o temor não é necessário, pois eles se beneficiarão com uma base mais ampla de tributação e uma melhor distribuição da arrecadação.

Embora as cidades mais ricas em ISS recebam dez vezes mais arrecadação do que as demais, Gobetti acredita que o crescimento econômico proporcionado pela reforma melhorará a receita para todos.

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De acordo com ele, 94% das cidades teriam ganhos com a mudança da arrecadação da origem dos produtos ou serviços para o destino, ou local de consumo.

O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, defende a reforma em estudo e destaca a necessidade de uma transição para evitar perdas para estados exportadores e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional.

Da Redação com informações da Câmara dos Deputados

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