A Prefeitura de Manaus tem até hoje (4) para se pronunciar sobre a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), conforme decisão da Justiça do Amazonas.
O documento assinado pela juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes verifica a possibilidade de suspender a cobrança, supostamente indevida, do IPTU, após uma solicitação feita pela Defensoria Pública do Estado (DPE) na quarta-feira (29/03).
O pedido da DPE quer a suspensão da cobrança do tributo com base na alegação de um aumento exacerbado no valor em relação ao tributo exigido nos anos anteriores.
Após a solicitação, na quinta-feira (30/03), a juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes, da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, anunciou a decisão, dando três dias úteis para a Prefeitura se manifestar.
O RealTime1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) para falar sobre o assunto.
“A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), já se manifestou nos autos do processo, reafirmando a estrita legalidade da aplicação dos parâmetros utilizados em relação à cobrança do IPTU 2023”, informou a secretaria.
Matéria atualizada com a nota da Semcom, nesta quarta-feira (5). Pois a secretaria enviou a nota após o fechamento da matéria.
Da Redação
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