A Prefeitura de Manaus fixou o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o ano fiscal de 2024 em R$ 139,82, com validade a partir de 1º de janeiro. A UFM é o principal índice usado pela Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Seminf) para calcular os tributos e taxas municipais.
A UFM vigente neste ano é de R$ 134,77, estabelecida em 26 de dezembro de 2022. Portanto, em relação ao próximo ano houve um reajuste de 3,7476% no índice que estabelece o valor a ser pago de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Alvara de funcionamento.
O reajuste foi regulamentado pelo Decreto nº 5.743, publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM). O cálculo da nova UFM considerou a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), correspondente aos meses de dezembro de 2022 a outubro de 2023.
A partir de janeiro, todos os créditos tributários da prefeitura serão corrigidos de acordo com o novo valor da UFM, inclusive as dívidas.
Os novos valores da UFM serão fundamentais para que a Prefeitura de Manaus alcance a arrecadação de R$ 9,088 bilhões prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em fase final de tramitação na Câmara Municipal de Manaus.
