A prefeitura de Manaus anunciou, nesta sexta-feira (23), um reajuste de quase 6% na Unidade Fiscal do Município (UFM). O índice serve como base para cálculo de impostos como Alvará, IPTU e ISS, além multas, penalidades tributárias e administrativas municipais.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), a partir de 1º de janeiro de 2023, a UFM passará a ter o valor de R$ 134,77. O valor representa um aumento de 5,97%.
A Prefeitura justifica que o novo valor considerou a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), dos últimos 12 meses, de 5,97%. O reajuste já foi regulamentado pelo Decreto nº 5.441, publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 22/12.
Conforme explicou o subsecretário da Receita da Semef em exercício, a partir de janeiro, todos os créditos tributários da prefeitura serão corrigidos de acordo com o novo valor da UFM, inclusive as dívidas.
“Os contribuintes que possuem dívidas com a prefeitura, têm até o próximo dia 29, último dia bancário do ano, para pagar seus débitos ainda com base na UFM de 2022, no valor de R$ 127,17. Depois disso, todos os valores pendentes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Alvará, ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outras taxas e Multas por Infrações Tributárias serão corrigidos para a nova UFM”, explicou.
Para emitir qualquer guia de pagamento, o contribuinte pode utilizar o canal eletrônico do Manaus Atende: https://manausatende.manaus.am.gov.br.
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