A Prefeitura de Manaus, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM), está promovendo o 1º Casamento Coletivo LGBTQUIAP+ na capital, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Essa iniciativa tem como objetivo trabalhar a questão da dignidade dos casais e o exercício dos seus direitos enquanto cidadãos, promovendo os valores da liberdade, justiça, igualdade, solidariedade, cooperação, tolerância e paz.
A cerimônia acontecerá no dia 30/8, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), localizado na avenida Umberto Calderaro, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul.
Estão sendo disponibilizadas 50 vagas para os casais interessados em oficializar sua união de forma gratuita.
“Essa ação é importante porque muitas vezes essas pessoas não têm a oportunidade de formalizar civilmente o casamento por conta do preconceito e de questões socioeconômicas, então quando a gente promove esse mutirão de casamento, conseguimos trabalhar essa questão de enaltecer a dignidade das pessoas assistidas”, destacou a gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Relativos à Livre Orientação Sexual, Joyce Gomes, da Semasc.
No total, estão sendo ofertadas 50 vagas. Os interessados devem realizar a inscrição, de forma gratuita, através do link https://tinyurl.com/yckrkmk4 até o dia 15/8.
É necessário apresentar os documentos obrigatórios do casal e das duas testemunhas no Departamento de Direitos Humanos (DDH) da Semasc, localizado na sede da secretaria, em horário comercial.
A lista com os documentos necessários está disponível na página de inscrição. As testemunhas, obrigatórias para a oficialização da união, devem ser adultas e capazes, podendo ser qualquer pessoa conhecida, parente ou não.
Em caso de dúvidas, elas podem ser esclarecidas por meio do e-mail [email protected] e pelo telefone (92) 99461-0569.
Marco Histórico
A iniciativa do poder público em realizar o mutirão de casamento só é possível devido a uma das conquistas mais importantes no campo dos direitos civis da população LGBTQIAP+, que significa pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, interssexuais, assexuais e pansexuais.
O país reconheceu a união estável homoafetiva em 2011, e em 2013 uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a união civil em todos os cartórios.
De acordo com a Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), em 2022 o Amazonas registrou um crescimento de 406% no número de casamentos homoafetivos, um novo recorde.
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