segunda-feira, 15 de julho de 2024

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Prefeitos do AM defendem TAC para retirada de gado de áreas embargadas

No início do mês, o Ibama deflagrou a operação para apreende gado criado em áreas já embargadas por desmatamento ilegal na Amazônia, alcançando Lábrea e Manicoré.
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gado

Prefeitos do Sul do Amazonas tiveram uma reunião nesta terça-feira (18) em Brasília (DF) com a bancada amazonense no Congresso Nacional e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para discutir as ações do órgão para a retirada de gado de áreas embargadas.

Durante a reunião, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os produtores cumpram a lei, mas sem serem “pegos de surpresa”, disse o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Sousa (União).

“Os criadores de gado estão sendo completamente prejudicados pela ação que o Ibama fez nos últimos dias”, disse Sousa.

No início do mês, o instituto deflagrou a operação “Retomada”, com foco na apreensão de gado criado em áreas já embargadas por desmatamento ilegal na Amazônia.

De acordo com o Ibama, todos os proprietários rurais notificados descumpriram embargos, o que caracteriza novo crime ambiental.

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Até a semana passada, 27 pessoas receberam notificações determinando a retirada do gado dessas áreas, que totalizam 25 mil hectares.

Inicialmente, a operação se concentrou em Lábrea e Manicoré, no Amazonas, e em Pacajá, no Pará, regiões com grande concentração de desmatamento. Em 2022 foram desmatados 117 mil hectares nos três municípios, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Somados, os rebanhos das áreas notificadas em Lábrea e Manicoré não chegam a 2,5 mil animais, segundo o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

No último dia 5, após articulação do governador Wilson Lima (União), o órgão federal estendeu o prazo, inicialmente de cinco dias, para a retirada do gado para 30 dias.

Durante a reunião, em Brasília, estiveram presentes os prefeitos de Apuí, Boca do Acre, Canutama, Guajará, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Pauini e Tapauá. Eles defenderam o diálogo.

Além do TAC – que seria assinado entre os governos estadual, federal, as prefeituras e os pecuaristas -, foi proposto também um grande mutirão de regularização fundiária.

“Tudo para que cerca de 20 mil produtores rurais do nosso estado possam corrigir eventuais irregularidades e, assim, garantir as suas propriedades e o sustento de suas famílias”, informou o deputado Saullo Vianna (União).

“Falamos, dentre outros temas, da importância da regularização fundiária para os produtores da agricultura familiar, principalmente, que tiram seu sustento do cultivo local. Estamos em busca de soluções que estejam alinhadas com a geração de emprego, renda, melhoria na qualidade de vida da população e, claro, com a preservação do bioma”, acrescentou Sidney Leite (PSD).

Saiba mais

No início do mês, parlamentares alertaram que as operações do Ibama colocavam em risco de apreensão cerca de 500 mil cabeças de gado no Amazonas, informação que foi desmentida posteriormente pelo instituto.

Apuí, Canutama, Humaitá, Lábrea e Manicoré, do “arco do desmatamento”, concentram 683,3 mil cabeças de gado, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal 2021, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os municípios fazem parte da zona de influência da rodovia BR-319 e também da Transamazônica (BR-230).

Dados compilados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da ONG Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostram que, em 2022, os cinco municípios amazonenses juntos desmataram mais de 168.000 hectares.

Da Redação

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