Prefeitos dos municípios de Coari, Parintins, Manicoré, Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga foram alertados, por meio do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por terem extrapolado o limite prudencial estabelecido para as despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os municípios foram citados nos alertas contidos no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da última terça-feira (25).
Entre os seis municípios alvos dos alertas, Parintins foi o que apresentou a maior extrapolação, chegando a 5,68% acima do limite prudencial estabelecido pela LRF. Em seguida, Tabatinga também preocupou as autoridades com 4,08% acima do limite. Já o município de Atalaia do Norte extrapolou em 2,69% do limite, completando o trio de cidades com maiores gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida.
Os municípios de Manicoré, Benjamin Constant e Coari também foram identificados com extrapolações, embora menores. Manicoré apresentou 0,92% acima do limite, Benjamin Constant registrou 0,61% e Coari foi alertado por ultrapassagem em 0,23% o limite prudencial.
Diante dessa situação, o TCE-AM também recomendou aos gestores de cada município para que adotem medidas cabíveis visando reconduzir as despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela LRF. Essas ações devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e na LC nº 101/00.
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