Prefeitos de diversas regiões do Brasil expressam preocupação com as alterações nas contribuições previdenciárias que entrarão em vigor em 20 de maio. A medida, que retoma a cobrança integral das contribuições patronal de 20% e de servidores de 11% na folha de pagamento, segue a decisão liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que atendeu a um pedido do governo federal e suspendeu a desoneração da folha.
Diante desta mudança, líderes municipais se reuniram no Senado, apoiados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pelos presidentes das 26 associações de municípios do país. Eles defendem que o Parlamento busque medidas judiciais para reverter a decisão liminar.
Em um encontro com os ministros das Relações Institucionais e da Fazenda, Alexandre Padilha e Fernando Haddad, os prefeitos apresentaram uma proposta alternativa para mitigar o impacto financeiro nos municípios.
Anderson Souza, presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), detalhou que a proposta sugere um recolhimento gradual, começando com 8% para ambos, patronal e servidores, até o final deste ano, aumentando progressivamente até alcançar 14% e 12% em 2027. Contudo, Haddad permaneceu firme na posição do governo, enquanto Padilha prometeu levar as preocupações à discussão com o presidente Lula.
Anderson também destacou o desafio adicional que a reoneração da folha de pagamento impõe para novos investimentos municipais, considerando que grande parte dos recursos das prefeituras é destinada à folha de pagamento. Ele criticou a isenção de contribuições para setores como entidades filantrópicas e clubes de futebol.
Antes de tomar medidas judiciais, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, prometeu discutir a questão com o presidente Lula. Além disso, durante a Marcha dos Prefeitos que ocorrerá em Brasília, com a expectativa de reunir cerca de 4 mil prefeitos, espera-se apelar diretamente ao presidente pela causa municipalista.
Em debates no Senado, os prefeitos também defenderam a PEC 66/2023, que aborda o parcelamento de dívidas previdenciárias e precatórios municipais, que está prestes a ser votada no plenário.
Leia mais:
