O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) deflagrou a Operação “Coleta de Luxo” para apurar crimes contra a Administração Pública no município de Urucurituba, na região do Baixo rio Amazonas.
Durante a operação foram cumpridos três mandados contra José Claudenor de Castro Pontes, prefeito de Urucurituba; José Júlio de Castro Pontes, representante do município de Urucurituba em Manaus-AM e irmão de José Claudenor; e Eliana da Cunha Melo, Secretária de Finanças do município.
Dentre os crimes apurados, de um modo geral, as condutas dizem respeito ao direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro, com a presença marcante de agentes públicos intimamente ligados às empresas vencedoras de certames e crescente incompatibilidade patrimonial com os respectivos ganhos dos envolvidos.
Também com base nas provas colhidas, há elementos que apontam não apenas para o direcionamento da licitação e contrato de coleta de lixo no município, mas também para a prestação do serviço em questão pelo próprio poder público, a suas expensas e com recursos próprios, apesar de haver uma empresa contratada para tanto.
Outros mandatos
Foram cumpridos, ainda, diversos mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, tendo por alvo pessoas físicas e jurídicas. As ordens judiciais possuem origem em pedidos formulados pelo Procurador-Geral de Justiça durante as investigações e atuação judicial, tendo em vista a apuração dos fatos ter apontado evidências da ação coordenada da organização criminosa no seio da Administração Pública de Urucurituba.
A atuação do Procurador-Geral decorreu da presença de autoridade com prerrogativa de foro como investigado. As denúncias encaminhadas ao Ministério Público deram início à apuração de fatos, ocasião em que foram colhidas as provas apresentadas perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que concedeu as medidas cumpridas durante a Operação.
Com informações da assessoria
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