quinta-feira, 25 de julho de 2024

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Prefeito de Urucurituba e irmã são condenados por nepotismo

O prefeito nomeou a irmã para o um cargo de fisioterapauta. Justiça deu sentença favorável à ação civil pública movida pelo MPE e aplicou multa de R$ 180 mil ao petista.
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A Justiça do Amazonas condenou o prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes (PT), e a irmã dele, Izabel Cristina de Castro, por nepotismo. Ela foi nomeada para um cargo de fisioterapeuta na prefeitura.

Com a condenação, prefeito terá de pagar uma multa de R$ 180 mil.

A sentença é do juiz Eduardo Alves Walker, da Comarca de Urucurituba, e decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado por improbidade administrativa contra o prefeito.

O promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso considerou que a nomeação configurou nepotismo e que o ato é nulo de pleno direito por ofensa direta à Constituição Federal e à Súmula Vinculante nº 13.

“Diante da inegável prática de nepotismo por parte de José Claudenor Pontes, não restou alternativa ao MPAM senão ingressar com a ACP, com vistas a responsabilizar o prefeito e sua irmã pelo ato ímprobo cometido na função de agentes públicos, bem como invalidar os sobreditos atos jurídicos ilegais”, esclareceu o promotor de Justiça Kleyson Barroso

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O prefeito foi condenado em parte da ação civil pública. A sentença determina a nulidade do ato de nomeação praticado através da Portaria nº 057/GP de 20 de março de 2017.

Em novembro de 2020, o Tribunal de Contas do Amazonas determinou a exoneração imediata de Izabel Cristina Pontes, uma vez que a prática de nepotismo configura ato de improbidade administrativa.

Confira a sentença

Da Redação

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