Após troca de acusações e processos impetrados em torno da Emenda Constitucional 05/20, que adiantou a votação para a formação da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e tornou o deputado estadual Roberto Cidade (PV) o novo presidente da Casa durante os próximos dois anos, os deputados da base governista resolveram levantar uma bandeira branca e selar a paz entre os colegas.
Os deputados Saullo Vianna (PTB) e Alessandra Campêlo (MDB) desistiram de dar continuidade à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pedia a anulação da EC 05/20, por meio de um requerimento de desistência apresentado, neste domingo (13), durante plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
Segundo o deputado Saullo Vianna, o julgamento da Adin seria realizado nesta terça-feira (15), mas tanto ele quanto Alessandra resolveram declinar da ação porque, para eles, a Assembleia precisa de “paz”.
“Precisamos de paz dentro do parlamento para que possamos fazer o que de fato é o nosso dever. Trabalhar pelo povo do estado do Amazonas!”, disse o deputado.
Julgamento da Adin ainda pode ocorrer
Segundo o advogado responsável pela ação, Carlos Kevin, o julgamento da ação ainda pode ocorrer.
O advogado afirmou que houve a formulação do pedido pelos parlamentares, mas que ainda aguarda a homologação por parte da desembargadora responsável pelo processo.
No o momento, o advogado aguarda a manifestação da desembargadora até que seja proferida qualquer decisão sobre o pedido de desistência.
Ele afirma, ainda, mantido o julgamento da medida cautelar, dessa terça, ainda está mantido.
Decisões jurídicas
Na última quarta-feira (9), o ministro Fux derrubou a liminar do desembargador Wellington Araújo, que anulava a Emenda Constitucional 05/20 e, com isso, tornou válida a vitória do deputado Roberto Cidade (PV) como presidente da Casa Legislativa no próximo biênio (2021-2022).
No entanto, a Emenda Constitucional poderia ser suspensa por meio da Adin.
De acordo com o advogado responsável pela Adin, Carlos Kevin, a Ação se sustentava na tese de que, ao aprovarem uma PEC em questão de algumas horas e realizarem a votação para a mesa diretora no mesmo dia em que a matéria foi aprovada, a Casa conduziu o processo de forma a violar os direitos fundamentais dos parlamentares.
Reportagem: Izaías Godinho
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