O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGS do Senado, que deverá ser votado na próxima terça-feira (12), afirma que essas organizações “instigam e patrocinam” procuradores e promotores a buscarem na Justiça a suspensão de obras e projetos de impacto na Amazônia.
Neste “pacote”, o presidente da CPI das Ongs, senador Plínio Valério (PSDB), cita todos os projetos barrados a pedido de ongs, como ocorre em dois particularmente importantes para o Amazonas: a rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) e a exploração de uma mina de potássio no município de Autazes, região Metropolitana de Manaus.
“Quando fala em articulação do judiciário com as ONGs, (o relator) está se referindo sim, a todos os empreendimentos barrados a partir do pedido de uma ONG qualquer, o que é comum nesses casos”, disse o senador amazonense.
Plínio Valério avalia que o relatório está dentro do que os parlamentares pretendiam e lembra que “a CPI é o começo de uma luta que se fazia necessário”.
Relator da CPI, o senador Márcio Bittar (União/AC) acrescentou que além da “parceria” entre ONGS e procuradores, os projetos de interesse da Amazônia sofrem com a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os dois órgãos federais demoram a conceder licenças ambientais para a construção de obras de infraestrutura.
“As ONGs que foram investigadas colocam no bolso bilhões de reais e a Amazônia continua cada dia mais pobre. E elas se unem na hora de proibir qualquer obra de infraestrutura para a Amazônia. Não consigo compreender: se o interesse brasileiro é combater a pobreza, como vai combater se não pode fazer obras de infraestrutura: estradas, pontes, poços, hidrelétricas, e se não pode acessar os recursos naturais?”, questionou Bittar.
MPF explica atuação em Autazes
Sobre travar o licenciamento ambiental e o início das operações da exploração de Potássio em Autazes, a Procuradoria Geral da República no Amazonas divulgou, nesta terça-feira (5), uma nota em resposta a indígenas que acamparam em frente a sede do órgão para pedir a liberação do empreendimento:
“O Ministério Público Federal (MPF) vem a público reafirmar que todos os procedimentos, sejam oitivas, reuniões, petições, entre outros, tomados no processo judicial que questiona irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental que visa à implantação de empreendimento minerário da empresa Potássio do Brasil em Autazes (AM), se deram em estrita observância da legalidade. Os autos do processo eletrônico podem ser consultados de forma pública no sistema da Justiça Federal, por cadastro, conforme o princípio da transparência”.
Em seguida, a nota elenca sete tópicos que justificam a atuação de procuradores federais no caso e a multa de mais de R$ 1 milhão aplicada na empresa Potássio do Brasil, que tenta explorar a mina em Autazes.
