A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. O deputado federal José Ricardo (PT-AM) foi um dos deputados que votou contra o projeto. Para ele, o PL é prejudicial para a população brasileira, pois vai gerar demissão em massa, fechamento de agências, redução dos serviços, aumento dos preços dos serviços prestados.
A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Os deputados analisam agora destaques ao projeto.
José Ricardo avalia que não faz o menor sentido o Governo Federal abrir mão de uma empresa extremamente lucrativa.
“Somente no ano passado, os Correios geraram mais de R$ 1 bilhão em lucro, e em 20 anos foram gerados R$12 bilhões, os quais 70% foram repassados ao Governo Federal, contrariando a falácia de que está dando prejuízo ao país. Portanto, é uma empresa muito lucrativa e necessária para o Brasil, para a Amazônia, por isso, votei contrário a essa proposta”, justifica o deputado federal.
Para relator, Correios será transformada em uma empresa de economia mista
O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer favorável à privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.
De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais.
Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.
Exclusividade por cinco anos
O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.
A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.
Texto: Isac Sharlon
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