O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Jorge Lins, criticou, neste sábado (31), em contato com o RealTime1, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela defesa do voto impresso e o ataque que fez a Justiça Eleitoral, especialmente ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barros, na transmissão ao vivo que faz nas redes sociais dele às quintas-feiras.
“O presidente insinua que o sistema de votação eletrônica não é seguro, que há indícios de fraude em eleições passadas, inclusive no processo eleitoral que o elegeu. Porém, desta vez (na transmissão de quinta-feira) ele assume que não há provas de que alguma eleição possa ter sido fraudada”, afirmou o desembargador, que é membro do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Jorge Lins também criticou a inversão do ônus da prova proposta por Bolsonaro ao dizer que aqueles que dizer ser a urna eletrônica a prova de fraude devem fazer uma demonstração pública disso. “Fica claro que não se trata de uma questão técnica do sistema eleitoral. Haja vista jamais ter sido comprovada a fraude em uma eleição sequer. Trata-se, então, de uma disputa política. Nesse sentido, a discussão deve acontecer no pleno do Parlamento. Onde a vontade popular deve ser o maior influenciador na decisão daquela Casa”, argumenta o desembargador.
Outra falácia dita pelo presidente, na avaliação do magistrado do TRE-AM, é a de que o ministro Barroso teria influenciado Congresso, pois segundo Lins não cabe à Justiça Eleitoral definir como será o modelo do sistema eleitoral, preferindo um ou outro modelo. “Essa atribuição é da Casa do Povo. Mas temos a obrigação de participar dos diálogos, apresentando as informações e contextualizando eventuais benefícios e prejuízos de um eventual modelo, que possam subsidiar a decisão daqueles que estão representando o povo brasileiro”, afirma Jorge Lins, acrescentando que o povo brasileiro tem orgulho de “nosso sistema de votação e estamos sempre buscando melhorar sua segurança, eficiência e transparência”.
Por fim o desembargador adverte para o fato deste discurso repetido pelo presidente trazer a intranquilidade que ameaça a paz social entre os brasileiros. “Não posso deixar de registrar minha indignação com este discurso político e irresponsável que insinua que a Democracia e/ou a paz nacional está atrelada ao voto impresso. Transferindo ao povo eventuais conflitos decorrentes da adoção deste ou daquele modelo”, afirma, sugerindo ainda que se ouça a população por meio de um plebiscito sobre qual modelo e sistema eleitoral ela quer para o País.
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