Empresa de eventos, agência de viagens com flutuante e locadoras de veículos com esquemas suspeitos com prefeituras do interior do Amazonas. Um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) está utilizando a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida por “cotão”, no valor mensal de R$ 18 mil para alugar ou fretar meios de transporte (terrestre e fluvial) com fornecedores que já foram até alvos de órgãos de fiscalização e controle do Estado.
As despesas do vereador Lissandro Breval (Avante) com a locação de veículos no mês de abril, por exemplo, chamam a atenção por um detalhe. A empresa que fornece este tipo de serviço para o parlamentar – a Dara Produções – tem como principal negócio alugar produtos e estruturas para a organização de eventos, congressos, feiras e festas.
O demonstrativo do “cotão” de abril de Breval mostra pagamentos à empresa D. M. de Aguiar Eireli, razão social da DARA PRODUÇÕES (nome fantasia), nos valores de R$ 3 mil e R$ 6 mil. Valores que juntos atingem o limite mensal de 50% da CEAP (R$ 9 mil) para a locação ou fretamento de veículos e embarcações, como determina a Lei n° 437/2016, da CMM.
Em uma consulta à rede social e site da empresa (https://daraproducoes.com.br/), em nenhum canto informa que a Dara Produções aluga carros, motos ou barcos de qualquer tipo. Pelo contrário, os únicos serviços anunciados são de “montagem de estruturas, tendas, palcos, camarote, locação de banheiros, gradil e tapume, locação de som e iluminação para todos os tipos de festa e eventos”.
Mas ao verificar as dezenas de atividades secundárias desempenhadas pela Dara Produções [CNPJ: 07.908.761/0001-95] no site da Receita Federal na seção ‘Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral’, uma delas é a “locação de automóveis sem condutor”. O que explica o motivo, segundo o vereador Lissandro Breval, para já ter gasto R$ 30 mil com a fornecedora nos quatro primeiros meses do mandato neste ano.
“O contrato social da empresa (Dora Produções) consta locação de veículos. Esses pagamentos (pela CEAP) passam pelo controle interno da Câmara (Municipal)”, afirmou Breval.
Já o vereador Wanderley Monteiro (Avante) aluga veículos para via terrestre e fluvial de uma agência de viagens. Uma despesa de R$ 8.750, em abril, está registrada para a Amazônia Ecolazer Turismo Ltda [CNPJ: 06.146.507/0001-34].
Com o nome fantasia Amazônia Ecolazer Expedições e Aventura, a empresa tem como atividades secundárias: operadores turísticos e serviços de reservas e outros serviços de turismo. Um dos sócios-administradores é Lúcio Bezerra, presidente da Associação dos Flutuantes do Rio Tarumã-Açu (Afluta) e proprietário do flutuante Ecolazer. Nada de locação de meios de transporte.
O portal RealTime1 entrou em contato com o vereador Monteiro para saber como conseguia alugar veículos em uma empresa voltada para o ecoturismo, mas até o fechamento desta matéria não tivemos resposta. Sem nenhuma rede social com publicidade ou site oficial em funcionamento, a Amazônia Ecolazer é uma incógnita.
Favorita
Uma das fornecedoras prediletas dos vereadores da CMM, conforme informações do “cotão” de abril, é a ACB Locadora de Veículos. São clientes da empresa os parlamentares Professor Samuel (PL), Rosinaldo Bual (PMN), Raiff Matos (DC), Professor Jacqueline (Podemos), Marcio Tavares (Republicanos), Marcelo Serafim (PSB), líder do prefeito David Almeida (Avante) na Câmara, Jaildo Oliveira (PCdoB), Elissandro Bessa (Solidariedade) e Eduardo Alfaia (PMN).
Em 2019, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) autorizou a quebra do sigilo de dados telefônicos do deputado estadual Saullo Vianna (PTB) e de políticos e empresários de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus). O motivo era investigar a denúncia recebida pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) sobre prática de corrupção passiva,corrupção ativa, peculato, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro na prefeitura do município.
E, justamente, a ACB Locadora de Veículos foi uma das empresas contratadas pelo Poder Executivo Municipal para alugar veículos em uma licitação dividida em três lotes e com indícios de direcionamento e favorecimento.
A ACB Locadora recebeu, conforme a denúncia do MP-AM, o valor integral pelo serviço contratado, mas não comprovou ter executado o trabalho. Isso configuraria em tese crime de responsabilidade e desvio de recursos, de acordo com o órgão.
Esquema em Coari
Os vereadores Sandro Maia (DEM), Raulzinho (PSDB) e Dione Carvalho (Patriota) alugaram veículos, em abril, por R$ 9 mil na mesma empresa: a Kaele Ltda, que tem o nome fantasia KL Rent a Car. Recentemente, a locadora teve dois contratos milionários com a prefeitura de Coari suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por indícios de irregularidades.
A suspensão imediata dos atos de liquidação e pagamento das despesas referentes aos contratos suspeitos nos valores de R$ 1,4 milhão para locação de motocicletas e outro de R$ 3 milhões para locação de veículos blindados ocorreu por ferir os princípios da eficiência, economicidade, moralidade e interesse público, além de indicar suposto superfaturamento.
A Kaele Ltda, inclusive, pertence a um mesmo grupo familiar “Lima e Silva”, dona de várias empresas que fecharam contratos possivelmente fraudulentos com o município de Coari, segundo apurações do Ministério Público de Contas (MPC).
Texto: Diogo Rocha
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