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quarta, 01 de dezembro de 2021

Vereadores começam a decidir o destino das emendas impositivas

Para 2022, os vereadores podem indicar R$ 42,5 milhões para secretarias, obras e organizações sem fins lucrativos. Parlamentares ainda não decidiram onde alocar verba.

10 de novembro de 2021

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Cada vereador pode indicar o destino de R$ 1,043 milhão (Foto: Robervaldo Rocha)

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) se preparam para alocar R$ 42,5 milhões em emendas impositivas para secretarias municipais, obras ou organizações sem fins lucrativos. O valor decorre das emendas impositivas que cada um dos 41 parlamentares poderão apresentar ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.

Cada vereador pode destinar R$ 1,037 milhão do orçamento para ações e políticas públicas. Os vereadores ouvidos pelo RealTime1 informaram que ainda não definiram o destino das emendas, que são de execução obrigatória pela Prefeitura de Manaus.

O vereador William Alemão (Cidadania) disse que ainda está analisando os projetos de cada secretaria. Ele acrescentou que vai decidir o destino das emendas até o dia 17 de novembro.

O vereador Rodrigo Guedes (PSC) informou que vai indicar recursos para obras em comunidades e entidades sociais que apoiam a causa de pessoas com deficiência. O vereador disse que os repasses não serão feitos para ONGs recém-criadas.

O presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo), vereador Lissandro Breval (Avante), se limitou a dizer que as emendas impositivas dele serão destinadas para ações de empregabilidade e formação profissional.

A assessoria de imprensa do vereador Carpê Andrade (Republicanos) afirmou que ele pretende encaminhar recursos para a Casa do Idoso São Vicente de Paulo.

Concessão de títulos de utilidade pública

 O RealTime1 mostrou no mês passado que 19 parlamentares apresentaram 22 projetos de lei para dar títulos de utilidade pública à institutos sem fins lucrativos de Manaus. Esse título garante que essas organizações possam administrar verbas públicas oriundas de emendas impositivas e firmar convênios com secretarias. Depois de aprovado, o título tem validade de dois anos.

Texto: Jefferson Ramos

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