Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) se preparam para alocar R$ 42,5 milhões em emendas impositivas para secretarias municipais, obras ou organizações sem fins lucrativos. O valor decorre das emendas impositivas que cada um dos 41 parlamentares poderão apresentar ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.
Cada vereador pode destinar R$ 1,037 milhão do orçamento para ações e políticas públicas. Os vereadores ouvidos pelo RealTime1 informaram que ainda não definiram o destino das emendas, que são de execução obrigatória pela Prefeitura de Manaus.
O vereador William Alemão (Cidadania) disse que ainda está analisando os projetos de cada secretaria. Ele acrescentou que vai decidir o destino das emendas até o dia 17 de novembro.
O vereador Rodrigo Guedes (PSC) informou que vai indicar recursos para obras em comunidades e entidades sociais que apoiam a causa de pessoas com deficiência. O vereador disse que os repasses não serão feitos para ONGs recém-criadas.
O presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo), vereador Lissandro Breval (Avante), se limitou a dizer que as emendas impositivas dele serão destinadas para ações de empregabilidade e formação profissional.
A assessoria de imprensa do vereador Carpê Andrade (Republicanos) afirmou que ele pretende encaminhar recursos para a Casa do Idoso São Vicente de Paulo.
Concessão de títulos de utilidade pública
O RealTime1 mostrou no mês passado que 19 parlamentares apresentaram 22 projetos de lei para dar títulos de utilidade pública à institutos sem fins lucrativos de Manaus. Esse título garante que essas organizações possam administrar verbas públicas oriundas de emendas impositivas e firmar convênios com secretarias. Depois de aprovado, o título tem validade de dois anos.
Texto: Jefferson Ramos
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