Em Manaus, um dos feriados municipais é o Dia do Servidor Público, celebrado todo dia 28 de outubro. Não satisfeito com ponto facultativo já garantido aos funcionários da Prefeitura de Manaus, o vereador Antônio Peixoto (PTC) elaborou o Projeto de Lei – PL nº 323/2021 – para instituir o Dia dos Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), que seria celebrado dia 26 de outubro, dois dia antes do feriado para os servidores municipais da capital do Amazonas.
Deliberado e encaminhado para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (28), o PL não apresenta nenhuma justificativa plausível para emendar, em datas próximas, um feriado exclusivo para os trabalhadores da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) com outro feriado já instituído para os servidores municipais. Data esta que contempla os mesmos funcionários do órgão da propositura.
Em seu primeiro mandato na CMM, Peixoto também é policial civil desde 2001 e exerceu o cargo de subsecretário de Serviços Básico da própria Seminf, entre 2013 e 2018 durante as duas últimas gestões de Arthur Neto (PSDB) na Prefeitura de Manaus. Longe de querer agradar os antigos colegas de pasta, o líder do PTC na Câmara espera com o PL “valorizar os servidores públicos atuantes” na Seminf, chamados carinhosamente pelo vereador no texto da propositura de “seminfianos”.
Peixoto acredita que é mais do que justo incluir no calendário oficial de Manaus o Dia dos Servidores da Seminf visto que, segundo o vereador, o órgão desempenha “diuturnamente atividade de infraestrutura nas mais diversas áreas urbanas e rurais da cidade de Manaus, colaborando, dessa forma, para a melhoria das condições da qualidade de vida da população”
A data proposta pelo vereador é em alusão ao Dia do Trabalhador da Construção Civil, que se celebra dia 26 de outubro.
Feriados municipais não geram ônus ao erário público. Mas quando existem feriados com direito a pontos facultativos com o intervalo de dois dias que contemplam uma mesma categoria podem impactar no andamento de ações de uma secretaria.
O portal RealTime1 tentou entrar em contato com o vereador Antônio Peixoto para comentar sobre o PL nº 323/2021. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno das ligações telefônicas ao parlamentar.
Texto: Diogo Rocha
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