Considerada uma medida eleitoreira da base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18/22, que trata sobre o teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), teve nove – das 15 – emendas aprovadas pelo plenário da Câmara dos Deputados. A votação foi finalizada na manhã desta quarta-feira (15).
Dos deputados que fazem oposição ao Governo Bolsonaro pela bancada do Amazonas, o deputado Marcelo Ramos (PSD) votou a favor da matéria, mas destacou que se houver redução no preço dos combustíveis, será mínimo, afirmando que com a aprovação do projeto “ficará ainda mais claro que o problema não é o ICMS e sim a política de preços da Petrobras vinculada ao preço internacional do barril de petróleo em dólar”.
Para José Ricardo (PT), o projeto é “inócuo” e mais uma enganação do Governo Bolsonaro. Segundo ele, não há garantias de que o problema é o preço praticado pela Petrobras e que a medida vai afetar ainda mais as pessoas de baixa renda.
“Quem sentirá o impacto será a população, já que os estados terão diminuição na arrecadação que pode chegar a R$ 80 bilhões, [valor] que seria [destinado] para a segurança, saúde e educação”, afirmou o deputado, frisando que é favorável a redução de impostos e alertando que é preciso mudar o sistema tributário, que “cobra mais do pobre do que aqueles que têm mais”.
Já o deputado Sidney Leite (PSD) afirmou que votou a favor por entender que a matéria não se tratava apenas de combustíveis, mas também de energia e comunicações. Leite considera que a incidência nesses itens é muito alta, principalmente na comunicação, que no Amazonas chega em torno de 48% unindo todos os tributos estaduais, federais e municipais.
Assim como os outros deputados de oposição, Sidney Leite afirma que o problema está na política de Petrobras, sugerindo que o país aumente a produção de petróleo.
“O Brasil é autossuficiente me petróleo e extrai petróleo em Real e vende em dólar. É isso que está errado e precisa ser corrigido”, afirmou Leite.
O deputado também acha que tal medida só vai retardar “algo que vai sobrar para a população pagar a conta”.
“Quem deveria resolver isso é o ministro Paulo Guedes”, criticou Sidney.
Em sintonia com Bolsonaro
Por outro lado, os deputados que são da base aliada defendem o projeto. Como é o caso de Pablo Oliva (UB), que diz ter certeza “que a criação de um teto para cobrança do ICMS dos combustíveis, energia, gás natural e comunicações vai beneficiar milhões de brasileiros”.
Outro deputado aliado de Bolsonaro, o deputado Silas Câmara, limitou-se a dizer apenas que é “favorável” ao projeto.
Mas nem todos os deputados se prontificaram a responder como se posicionaram na votação. Atila Lins (PP) e Capitão Alberto Neto (PL) não atenderam as ligações da reportagem.
Já o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade) disse ao RealTime1 que não foi a Brasília por conta do falecimento da sogra.
Texto: Aldizangela Brito
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