‘Catastrófico’, cita Sefaz sobre projeto que unifica ICMS em 17%

O titular da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Alex Del Giglio, definiu como ‘catastrófico‘ o projeto de lei que prevê a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos, em 17% para todos os estados. Segundo o secretário, a medida, caso sancionada, representará perda anual estimada em R$ 1 bilhão aos cofres estaduais.

“O projeto que está tramitando no Congresso vai comprometer a prestação de serviços dos estados à população. A mudança gerará uma perda entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões por ano em receitas, de acordo com cálculos do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)”, informou Del Giglio.

Conforme a Sefaz, o recolhimento do ICMS representa 90% do total da arrecadação tributária estadual.

A Lei Complementar Nº19/1997 institui o código tributário estadual. Conforme a legislação, as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis são: de 25% sobre a gasolina, 25% sobre o preço do etanol e 18% sobre o valor do diesel.

Projeto propõe compensação

O Projeto de Lei Complementar 211/2021 visa reduzir os preços dos produtos considerados essenciais como gasolina, diesel e conta de luz, que impulsionaram a inflação do país nos últimos meses. Em paralelo, as mudanças também reduzirão a arrecadação estadual.

De acordo com o projeto, o governo federal compensará integralmente os estados pela perda de arrecadação do ICMS por meio de descontos em parcelas de dívidas com a União, até o dia 31 de dezembro.

Texto: Priscila Caldas