A relatora das Contas da Prefeitura de Coari, conselheira Yara Lins, suspendeu dois contratos milionários realizados pela prefeita em exercício, Maria Ducirene da Cruz Menezes. Foi concedido um prazo de 15 dias para a defesa nos respectivos processos. As decisões tratam de representações com pedido de medida cautelar para apurar indícios de irregularidades nos contratos.
O primeiro contrato foi firmado com a empresa Kaele Ltda., e tem como objeto a locação de 30 motocicletas pelo valor de R$ 4 mil, cada unidade, totalizando R$ 120 mil mensais e R$ 1,4 milhão ao ano. Porém, foi observado que o serviço em questão fere os princípios da eficiência, economicidade, moralidade e interesse público, além de indicar suposto superfaturamento.
A partir de uma pesquisa comparativa de valor de mercado em sites especializados em aluguel de motocicletas, verificou-se que o preço médio mensal do aluguel de uma moto gira em torno de R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil (fonte site KS locadora de Motos), muito inferior aos R$ 4 mil mensais previstos no contrato.
A partir disso, a relatora afirmou no despacho da decisão que “fica aparente o risco de lesão ao erário, sobretudo porque não consta nos autos nenhuma informação que justifique tão grandiosa diferença comparando-se com os valores praticados no mercado”.
Contrato de combustível
O outro contrato com indícios de irregularidade suspenso pela relatora tem como objeto a contratação de uma empresa especializada em fornecimento de combustível para abastecimento da frota de veículos oficiais da Prefeitura de Coari e das secretarias executivas do município.
O valor do contrato gira em torno de R$ 4,8 milhões anuais, referente ao fornecimento gasolina comum tipo C, óleo diesel S-10 e lubrificantes, para abastecimento da frota de veículos oficiais.
A relatora observou que, aparentemente, o termo de referência utilizado para discriminar detalhadamente o objeto do certame licitatório está em desacordo com as legislações vigentes, isto porque não menciona, em nenhum momento, a quantidade de veículos a serem abastecidos com os combustíveis e lubrificantes licitados.
Além disso, o mesmo contrato prevê adquirir 1,2 milhões de litros de gasolina tipo C, no período de 12 meses. A quantidade prevista significa que a Prefeitura de Coari gastaria por mês 100.000 litros de gasolina tipo C e por dia, uma média, de 3.333 litros, o que seria suficiente para abastecer 67 veículos, diariamente, considerando que um tanque médio de um veículo possui capacidade para 50 litros,.
A conselheira concluiu que é evidente o risco de lesão ao erário, sobretudo porque não se evidencia nos autos nenhuma informação da quantidade de veículos a ser abastecida com tão grandiosa quantidade combustível.
Com informações da assessoria do TCE-AM
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