Recomendação foi sugerida durante julgamento das contas do ex-prefeito Arthur Neto e ocorrem na semana em que David Almeida recebeu prêmios por boa gestão na Previdência.
Apesar das orientações serem levantadas na gestão do tucano, elas devem ser consideradas por David Almeida (Foto: Divulgação)
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, na manhã desta quinta-feira (9), as contas do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB) referente ao ano de 2020 com seis recomendações à Prefeitura de Manaus, sendo que a mais importante mexe com a vida dos mais de 32,4 mil servidores que contribuem para o Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (ManausPrev) e dependem da saúde financeira do órgão para alcançar a aposentadoria.
No julgamento das contas, os conselheiros concordaram com o Ministério Público de Contas e recomendaram que a prefeitura torne a previdência dos funcionários municipais “superavitária”.
Segundo o relatório da conselheira Yara Lins, que recomendou a aprovação das contas do ex-prefeito com ressalvas, o fundo previdenciário está em processo de débito “impagável”. Segundo o relatório, o tesouro municipal tem que fazer seguidos aportes para garantir o pagamento dos atuais aposentados, o que desequilibra o fundo e ameaça os futuros aposentados.
Apesar das orientações serem levantadas na gestão do tucano, elas devem ser consideradas por David Almeida. Agora a Câmara Municipal de Manaus (CMM) fará a análise do parecer prévio do TCE.
Apesar da situação apontada pela Corte de Contas e estar há apenas onze meses no comando da prefeitura, o prefeito David Almeida recebeu nesta semana “prêmios por excelência na administração pública” entregues pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência (Abipem) e a Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem).
A Abipem concedeu à Manaus o 1º lugar no prêmio Destaque Brasil de Investimentos e o 1º lugar no prêmio Destaque de Responsabilidade Previdenciária. Já a Aneprem premiou Manaus com o 1º lugar entre Estados e Capitais por Boas Práticas de Gestão Previdenciária; e ainda o 1⁰ lugar na “Categoria Segurados” e o 2º lugar na Categoria “Transformação Digital, com o Sistema de Agendamento Eletrônico (Sagem).
Vale lembrar que Arthur Neto também recebeu estes prêmios em duas ocasiões na sua gestão de oito anos, mas os números do TCE-AM apontam para uma outra avaliação.
Texto: Jefferson Ramos
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