O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta quinta-feira (3), a legalidade do fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, aprovado pelo Congresso no final do ano passado para o pleito de 2022. Desde o mês passado, a Corte analisa uma ação do partido Novo contra o valor destinado ao fundão, que será distribuído a partidos e candidatos neste ano.
A tendência é que o Supremo confirme a decisão do Congresso. O ministro André Mendonça, relator do caso, votou para suspender o aumento do recurso, mas foi contrariado por cinco colegas: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Com o placar de 5 a 1, resta apenas um voto para que a Corte forme maioria a favor do fundão com valor mais alto.
Nesta quinta-feira (3) devem votar os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Se pelo menos um deles acompanhar a posição majoritária, o fundo de R$ 4,9 bilhões será mantido.
Diferentemente do fundo partidário, que é pago todo ano às agremiações em parcelas mensais, o fundo eleitoral existe apenas em anos de disputa nas urnas. O recurso foi criado por lei em 2017, dois anos após o STF proibir doações de empresas para campanhas.
Nas eleições municipais de 2020, a verba dividida entre as siglas foi de R$ 2 bilhões. Mendonça, relator do caso, defendeu que o fundão de 2022 mantivesse o mesmo valor, corrigido apenas pela inflação. Sua posição, contudo, ainda não foi seguida por nenhum ministro.
O julgamento faz parte de uma série de decisões que o STF tem tomado neste início de ano para as eleições de outubro. O tribunal já fixou o prazo de criação das federações partidárias, que poderão ser formadas até o final de maio, e manteve restrições à propaganda eleitoral paga em jornais e sites de notícia.
Entenda o processo
O Congresso aprovou, em dezembro do ano passado, a destinação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral de 2022. Com maioria na Câmara e no Senado, os congressistas derrubaram um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretendia limitar o recurso aos R$ 2,1 bilhões previstos inicialmente pelo governo.
O partido Novo, então, acionou o STF, argumentando que a fixação do valor foi aprovada de maneira irregular, porque invadiu a competência da União. Segundo defende a legenda, o Congresso não poderia ter alterado a fórmula de cálculo para o fundão, medida que permitiu que o montante quase triplicasse.
Com informações do Portal UOL
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