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sábado, 08 de maio de 2021

STF julga voto aberto para presidentes da Câmara e Senado

Os ministros irão debater a questão em um mandado de segurança apresentado por dois advogados. O recurso é contra o procedimento de voto fechado.

28 de abril de 2021

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O julgamento começará à meia-noite de 7 de maio (Foto: Agência Brasil)

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, a partir do dia 7 de maio, a possibilidade de que eleições de mesas diretoras da Câmara e do Senado sejam feitas por voto aberto. O ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, incluiu a discussão na pauta de julgamentos da semana que vem.

Os ministros irão debater a questão em um mandado de segurança apresentado por dois advogados. O recurso é contra o procedimento de voto fechado. O argumento dos reclamantes é que a transparência e o compartilhamento de informações são regra na representação pública, sendo garantida a votação sigilosa apenas em questões específicas.

Apesar de o mandado de segurança ter sido apresentado em 14 de janeiro, antes da eleição que elegeu Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para os cargos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, houve modulação do pedido para que a decisão a ser tomada pela corte tenha efeitos futuros.

O julgamento começará à meia-noite de 7 de maio, com a apresentação do voto de Barroso. A partir daí, os dez outros ministros da corte terão até às 23h59 da sexta-feira seguinte (14) para apresentar como votarão.

Com informações do Congresso em Foco

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