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domingo, 28 de fevereiro de 2021

Votação para Mesa Diretora da Câmara será exclusivamente presencial

A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal decidiu que a votação deve seguir os protocolos de segurança como distanciamento, uso de máscara e álcool e será presencial.

22 de janeiro de 2021

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A ministra levou em conta o comparecimento presencial dos eleitores nas eleições. (Foto: Divulgação)

A ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança ajuizado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A Mesa decidiu que a votação será apenas na modalidade presencial.

A sigla e o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) pediram para que os parlamentares do grupo de risco pudessem votar de forma remota na eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, marcada para 1º/2.

Protocolos de segurança

Em análise preliminar, a ministra não verificou ameaça ao parâmetro constitucional do direito à saúde dos parlamentares que justifique a intervenção excepcional da Presidência do STF nesse assunto legislativo, cuja solução foi dada pelo órgão competente (Mesa Diretora da Câmara) sem qualquer alegação de erro procedimental.

Ela citou precedentes para demonstrar que o STF evita ao máximo intervir em questões internas das Casas Legislativas.

Segundo a presidente em exercício do Supremo, a votação presencial foi aprovada com a adoção de medidas expressas de segurança sanitária, como o uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel e distância entre as urnas eletrônicas.

Ela ressaltou que a deliberação levou em conta o comparecimento presencial dos eleitores nas eleições municipais do ano passado.

Na volta do recesso judiciário, os autos serão encaminhados ao relator do MS, ministro Luís Roberto Barroso.

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