Autor da Lei que proíbe a instalação de medidores aéreos em Manaus, o deputado estadual Sinésio Campos (PT), prometeu, nesta quinta-feira (6), lutar para que a liminar que autoriza a implantação dos medidores aéreos no Amazonas, seja derrubada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, concedeu, hoje, liminar para que a Amazonas Energia retome a instalação de medidores aéreos no Estado.
No entendimento do ministro, a lei estadual ou municipal que interfere na relação contratual estabelecida entre concessionária de energia elétrica e a União configura verdadeira invasão da competência privativa do ente federal.
O deputado disse achar a decisão estranha por ocorrer de forma monocrática.
“Vamos lutar para essa liminar ser derrubada no plenário, com a votação de todos os ministros. Temos certeza que a justiça será feita e os direitos da população serão assegurados”, argumentou o deputado estadual.
Lei dos medidores
Elaborado em maio deste ano, o Projeto de Lei (PL) nº 267/2022, que proíbe a empresa Amazonas Energia de instalar os novos medidores aéreos, foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa no dia 22 de junho.
A demora na aprovação ocorreu após o governador ser impedido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) de sancionar o PL.
Os medidores tiveram ampla rejeição popular, em especial, após acusação de erros técnicos nos aparelhos.
Texto: Isac Sharlon
Leia Mais:
