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sábado, 21 de maio de 2022

Silas quer dedução no Imposto de Renda de despesas com enfermeiros

Atualmente, gastos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais podem ser deduzidos no Imposto de Renda.

8 de abril de 2022

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Depuado Silas Câmara é presidente estadal do Republicanos (Foto: Divulgação)

O deputado Silas Câmara (Republicanos) quer que os pagamentos a enfermeiros sejam inseridos no rol das despesas com saúde para deduções legais na declaração anual do Imposto de Renda (IR). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 9.250/95, que trata do IR.

“O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão máximo de julgamento, no âmbito administrativo, do contencioso tributário federal – já tem suprido essa lacuna legislativa quando o paciente requer cuidado permanente”, diz o autor do Projeto de Lei 704/22, deputado Silas Câmara ao defender a mudança.

A legislação em vigor prevê a possibilidade de dedução dos pagamentos efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação, com informações da Agência Câmara de Notícias

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