Durante audiência pública nesta quarta-feira (29), representantes do setor de serviços defenderam a adoção de alíquotas diferenciadas na reforma tributária, afirmando que a unificação dos tributos federais em uma alíquota única aumentaria em 84% o custo do setor.
Para o coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), será mais fácil aprovar no Congresso Nacional a possibilidade de alíquotas diferenciadas para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e, em lei complementar, apontar um caminho para uma alíquota única no futuro.
Ele destacou que é necessário conhecer melhor os números para chegar a um consenso, já que os próprios setores empresariais que reclamam da alíquota única não têm certeza sobre o que realmente estão pagando de imposto no modelo atual.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) trabalha com uma proposta de unificação apenas de PIS e Cofins, que elevaria a tributação do setor de 3,65% para 12%. Isso ocorreria porque o IBS tem alíquota alta por ser não cumulativo, o que prejudica o setor de serviços que tem poucos créditos a compensar, porque é mais concentrado em mão-de-obra.
Segundo Fábio Bentes, economista da CNC, o setor de Serviços teria seu pagamento de impostos elevado de R$ 65,6 bilhões para R$ 120,7 bilhões. O setor de transporte aéreo teria aumento de custos de 11,2%, o setor de terceirização de mão-de-obra pagaria mais 188,5% e o setor de alimentação, o custo subiria 37,3%.
Para Marcos Barbosa, secretário especial de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, quem vai pagar o imposto é o consumidor e seria importante que ele fosse único.
Da Redação com informações da Câmara dos Deputados
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