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sábado, 08 de maio de 2021

Senado vota PL de Silas que regulariza ocupação de terras da União

Projeto de lei do deputado federal amazonense já foi aprovado na Câmara Federal e prevê a regularização das invasões e grilagens de terras públicas no País.

14 de abril de 2021

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Proposta do deputado Silas Câmara regulariza invasões e grilagens de terras ocorridas entre 1985 e 2008. (Foto: Reprodução)

Está na pauta de votação do Senado, nesta quarta-feira (14) o projeto que regulariza todas as ocupações de terras da União ocorridas antes de 10 de outubro de 2008. Aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2019, o PL 4.348/2019, do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), beneficia ocupações ocorridas depois de 1985, que ainda não têm amparo legal para sua regularização.

O relator no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), defende uma regularização fundiária que atenda aos interesses de quem ainda não tem o título definitivo de suas terras e, ao mesmo tempo, preserve o meio ambiente.

Gurgacz acrescenta que a regularização das terras dará aos produtores rurais as condições de obter crédito junto aos órgãos financiadores, licenciamento ambiental da atividade e assistência para o preparo do solo e seu cultivo com técnicas mais modernas. 

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