A emissão de três decretos do Governo Federal reduzindo e zerando alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) prejudicando a Zona Franca de Manaus (ZFM), afeta, por tabela , a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que tira recursos das indústrias instaladas no Estado. Até o momento, no entanto, ainda não há dados sobre o quanto pode ser o corte nos recursos da instituição.
Questionado nesta sexta-feira (29) sobre qual seria o percentual ou valor estimado de cortes no orçamento da UEA, o governador Wilson Lima disse que ainda não é possivel ter esses dados.
“Só o decreto que reduziu o IPI em 35% tem mais de 500 páginas. São 4 mil itens produzidos no País que estão no decreto”, respondeu ele explicando que os decretos precisam ser analisados minuciosamente para se ter a dimensão do impacto na UEA.
Relatório da UEA, divulgado no dia 20 de abril pelo Sindicato dos Docentes da instituição (Sind-UEA), aponta preocupação da própria instituição que vê “chance real de frustração na arrecadação financeira da instituição para 2022”.
O orçamento previsto para o exercício é de R$ 589 milhões, mas a estimativa é anterior aos decretos de Bolsonaro contra a Zona Franca.
O reitor recém-empossado da UEA, André Zogahib, disse ao RealTime1, nesta sexta, que “quanto aos novos decretos do Governo Federal que impactam diretamente a Zona Franca de Manaus, pode-se dizer que ainda não teve impacto na universidade, pois não foi registrada a saída de nenhuma empresa do Polo Industrial de Manaus (PIM). Mas a partir do momento que isso acontecer, os problemas vão começar a ocorrer”.
No dia 21 de abril, a bancada amazonense no Congresso citou a universidade na nota oficial anunciando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto de Bolsonaro, que reduziu em 25% a alíquota do IPI. O documento divulgado pelos parlamentares mostra que a Universidade e seus 19 mil alunos também serão atingidos com o decreto, pois é sustentada por meio da verba da Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Superior, que é paga pelas empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Nesta sexta-feira, o deputado federal Zé Ricardo (PT) também demonstrou preocupação com a universidade ao divulgar ação na justiça contra o decreto dos concentrados de refrigerantes. “Nossa luta é para manter as empresas, os empregos e os recursos financeiros que garantem, entre outras coisas, a UEA e o desenvolvimento econômico do Amazonas”, finalizou o deputado.
Trecho do documento cita que: “as consequências serão queda na arrecadação, com menos dinheiro para saúde, educação, segurança; ameaça à UEA, porque depende dos recursos do Polo Industrial; além de milhares de pessoas desempregadas, aumentando a pressão por atividades que podem impactar a floresta amazônica”.
Texto: Emerson Medina
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