O vereador Rodrigo Guedes (PSC) pediu ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), para que não recorra da decisão que suspendeu o aumento de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecido como Cotão.
O pedido também foi estendido para os outros vereadores da Casa.
Rodrigo Guedes e o vereador Amom Mandel (sem partido) protocolaram, na semana passada, uma Ação Civil Pública questionando a votação do dia 16 de dezembro que aumentou a Ceap de R$ 18 mil para R$ 33 mil.
Na sexta-feira (28), a Justiça do Amazonas atendeu os pedidos dos dois vereadores e suspendeu o cotão de R$ 33 mil. A decisão é liminar e ainda cabe recurso. No mesmo dia, a Câmara respondeu que não havia sido notificada da decisão, mas não deixou claro que se iria recorrer.
“Faço apelo ao presidente, vereador David Reis, para que não recorra da decisão judicial que eu e o vereador Amom Mandel conseguimos, que suspendeu os efeitos da lei que aumentou o cotão em 83%. Presidente David Reis, você sabe que a decisão de recorrer ou não é sua, não faça”, pediu Rodrigo Guedes.
O aumento do cotão foi aprovado de forma relâmpago na última sessão do ano legislativo, no dia 15 de dezembro do ano passado. A reportagem questionou David Reis para saber se a Câmara vai recorrer da decisão de primeira instância, mas o presidente da Casa limitou-se a responder apenas que está “voltado para a retomada dos trabalhos legislativos que ocorre nesta quarta-feira (2)”.
Texto: Jefferson Ramos
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