Presidente da CCJ do Senado, David Alcolumbre marcou para a primeira semana de trabalho do colegiado a apreciação do relatório que prevê mudanças no sistema tributário.
Indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus são competitivas porque gozam de redução tributária que pode acabar na reforma do sistema (Foto: Reprodução)
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador David Alcolumbre (DEM/AP), marcou para a primeira reunião do colegiado, na primeira semana de fevereiro, a discussão do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) para o projeto de reforma tributária contido na Proposta de Emenda Constitucional 110/2019 (PEC 110/2019).
Essa PEC cria o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), modifica o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e acaba com o PIS/Cofins, todos impostos cuja isenção, total ou parcial, garante a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a vitalidade da economia do Amazonas.
O IVA substituirá o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o principal imposto estadual. Atualmente ele é cobrado no Estado produtor e assim beneficia aqueles que têm indústria, como o Amazonas.
A proposta do IVA é cobrar no local onde o produto é consumido, portanto nos estados onde predomina o comércio, o que não é o caso do Amazonas. Somente com essa medida o Estado perderá a maior parte de sua arrecadação.
“Com o IVA do jeito que está a proposta, o Amazonas vai à falência”, prevê o economista José Valmir Ribeiro, alertando para os riscos de mudanças também no IPI.
O senador Roberto Rocha explica que seu relatório determina a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual: um para a União e outro para estados e municípios.
O IVA para a União seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins. A CBS teria uma alíquota única de 12%, aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.
Já o IVA para estados e municípios seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e teria origem na unificação de ICMS e ISS. A princípio, estados e municípios teriam autonomia para fixar suas alíquotas.
Os defensores do IVA ressaltam que esse tipo de tributação evita a cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas da produção, do comércio e da prestação de serviços, eliminando assim o chamado “efeito cascata”.
Segundo Roberto Rocha, esse sistema permitirá o aumento da base de contribuintes e a redução da carga tributária ao longo do tempo. Ele também salienta que países como Canadá e Índia utilizam sistema semelhante.
Ao RealTime1, os deputados estadual Serafim Corrêa (PSB) e federal Marcelo Ramos (sem partido) já alertaram para os riscos que essa PEC representa para a Zona Franca e sua política de incentivos fiscais concedidos a indústria.
“Sem eles, o modelo, que não é compreendido pelo Guedes (Paulo, Ministro da Economia), desaba”, afirma Serafim. “Essa reforma, do jeito que está, ao voltar para a Câmara não passará”, garante Ramos, que é vice-presidente da Casa.
Texto: Gerson Severo Dantas, com informações da Agência Senado
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