O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL), afirmou que não há chance do texto atual da Reforma Tributária, finalizado na última semana pela Comissão Mista, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de ser aprovado ainda no Governo Bolsonaro. O texto ainda não tem previsão para ser apreciado pelo Legislativo.
Ramos, que já vinha realizando uma ampla campanha para modificar as propostas do Projeto de Ementa à Constituição (PEC) nº 45/2019, considera a proposta regressiva e simplória, e segundo ele, por conta dos 10 anos para a transição, não teria os efeitos esperados.
“Não vai resolver o problema da complexidade do sistema tributário, mas eu não me preocupo muito com ele também, porque a chance daquele texto prosperar é zero”, ressaltou o deputado que acredita ser muito difícil aprovar a reforma ainda no governo Bolsonaro, ainda mais considerando 2022 como ano eleitoral.
Escolhido pelo partido para ser membro titular da Comissão Especial que irá analisar a proposta, o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade) acredita que o texto precisará de adequações para contemplar o modelo Zona Franca Manaus (ZFM). Segundo ele, lutar por essas alterações é o compromisso número um da bancada amazonense.
“Nós temos uma força lá. Nós sempre temos a disposição para lutar pela ZFM. Eu te confesso que essa é uma característica única da bancada do Amazonas nesse sentido [de manter os incentivos na região]”, ressaltou Bosco.
Pacto Nacional
A aposta de Marcelo Ramos é em um Pacto Tributário Nacional, proposto por ele juntamente com 120 entidades representativas da indústria, comércio e serviços. A ideia é incluir a unificação do PIS/Cofins com o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), e a Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) com o Imposto de Renda (IR) de Pessoa Jurídica.
O texto enviado para a aprovação no Congresso Nacional, entretanto é uma fusão das PEC 45 e 110 e consiste na substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da criação do Imposto Seletivo.
Texto: Giovanna Marinho
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