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domingo, 24 de outubro de 2021

Reforma administrativa: deputados querem incluir o Judiciário

A reforma caminha para o terceiro parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA). Deputados do Amazonas querem que benefícios do Judiciário também sejam cortados.

18 de setembro de 2021

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Membros do judiciário gozam de dois meses de férias por ano e uma outra série de benefícios que devem ser mantidas nessa reforma. (Foto: Reprodução)

A próxima semana deve ser marcada por importantes discussões na Câmara Federal sobre a PEC 32/20, que trata da reforma administrativa. O texto afeta diretamente os milhares de servidores públicos de todos os níveis de governo. A comissão especial que votaria a proposta nesta quinta-feira (16) adiou a votação por falta de um consenso entre os deputados.

O relator da PEC 32/20, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), retirou as mudanças que havia feito em seu relatório na noite de quarta-feira (15) e manteve o primeiro parecer elaborado.

Maia se comprometeu a trabalhar em uma terceira versão do substitutivo para alterar alguns trechos criticados pelos deputados, como o que trata sobre as regras para contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada, bem como redução de jornada de trabalho, redução de salário de servidores e facilidade para a abertura de processos administrativos para perda de cargo, com o estabelecimento de avaliações regulares.

E o judiciário? continuará na sombra?

O relator havia mudado seu parecer para rejeitar a admissão de emendas que permitiam acabar com benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias anuais. “Não seria viável, ante a distribuição de competências estabelecida na Constituição, interferir no regime de magistrados e de membros do Ministério Público por meio de Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo Poder Executivo”, argumentou.

O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos) declarou ao RealTime1, que o Congresso terá muitas dificuldades para aprovar a reforma se não incluir o Judiciário, pois a aprovação geraria uma revolta da sociedade.

”Há um desconforto muito grande, a população não vai entender, uma categoria em que muitos têm salários acima do teto (R$ 39 mil), férias de 60 dias, várias premiações, tem como punição uma aposentadoria compulsória. Daí não colocar essa categoria pra participar de uma reforma administrativa não faz o menor sentindo”, diz Alberto Neto.

O Delegado Pablo Oliva (PSL) considera que a discussão da reforma administrativa está complicada e, que além da necessidade de debater mais o assunto, é preciso garantir que as mudanças não causem prejuízos aos trabalhadores. ”É indispensável reduzir o peso da máquina administrativa e enxugar gastos, para ter maior eficiência. Porém, nenhuma dessas medidas pode vir à custa do sacrifício de direitos adquiridos, ao longo de décadas, pelos servidores públicos”, considerou.

Ele destacou ainda que votará favoravelmente à emenda 32/2020, do deputado Kim Kataguri (DEM-SP), que pede a exclusão do parágrafo 20, do art. 37, da Constituição Federal, que proíbe a redução da jornada e da remuneração de servidores de cargos típicos de Estado, sem uma razão lógica e razoável.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL) declarou ao RealTime1 que a reforma administrativa como estava desenhada pelo último relatório não agrada nem quem é contra e nem quem é a favor. “Acho que o governo só retomará a discussão sobre ela depois que resolver os precatórios”, avaliou Ramos.

Texto: João Luiz Onety, com informações da Câmara dos Deputados

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