A proposta de orçamento para 2023, 1º ano do segundo mandato do governador Wilson Lima (UB), já está na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e deve ser deliberada nas próximas semanas.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê orçamento para o próximo ano de R$ 26,2 bilhões, R$ 435,9 milhões a menos que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho deste ano.
A proposta orçamentária para 2023 considera a queda de 39% na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, energia, comunicação e transporte. O recuo é reflexo das leis complementares 192 e 194, de 2022.
De acordo com o projeto, a elaboração da LOA ocorre em um cenário global de incertezas, como a Guerra entre a Rússia e a Ucrânia, alta das commodities e os reflexos nas economias mundiais.
A LOA 2023 foi enviada pelo governador por meio da Mensagem Governamental nº 74/2022, no dia 31 de outubro, e originou o Projeto de Lei (PL) nº 459/2022.
Divisão de recursos
De acordo com o PL, R$ 2,3 bilhões serão repassados aos poderes (judiciário e legislativo) e ao Ministério Público e Defensoria Pública. Os recursos aos municípios somam R$ 3,5 bilhões.
Em relação ao orçamento do Executivo, a maior fatia será para a área da Educação: R$ 3,863 bilhões, o equivalente a 25,2% da receita obtida com impostos. Para programas e ações vinculadas ao ensino superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas, será destinado R$ 707,4 milhões. A Saúde receberá R$ 3,101 bilhões e a Segurança Pública terá R$ 2,648 bilhões.
Para o setor primário será destinado R$ 340,7 milhões, enquanto o recurso previsto para a área social é de R$ 540 milhões para custeio do Auxílio Estadual Permanente, programa que beneficia 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade social.
As emendas parlamentares impositivas vão consumir R$ 443,5 milhões, o que corresponde a 1,8% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.
Tramitação
Segundo o presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), a proposta chegou no prazo e começa a tramitar nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Assuntos Econômicos (CAE). O deputado estadual que ficará responsável pela relatoria da LOA ainda não foi definido.
Após o prazo de 20 dias corridos, o projeto entra na pauta de tramitação ordinária, onde permanece por cinco reuniões ordinárias para receber emendas e retorna à CAE para parecer definitivo. Depois do parecer definitivo o PL estará apto para votação em plenário.
Confira a proposta orçamentária para 2023 AQUI.
Texto: Larissa Cavalcante
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