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domingo, 03 de julho de 2022

Projeto que regulariza jogos de azar começa a tramitar no Senado

Nesta quinta-feira (3), projeto que foi aprovado na Câmara regularizando os jogos de azar chegará a CCJ do Senado.

1 de março de 2022

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Jogos de azar e cassinos foram tornados ilegais no Brasil em 1961 por decreto do presidente Jânio Quadros. (Foto: Reprodução)

O projeto de Lei 442/1991, que legaliza a operação de jogos de azar e de cassinos no Brasil, começa a tramitar no Senado já nesta quinta-feira (3), quando deverá ser encaminhado para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Aprovada a Câmara na semana passada após mais de 30 anos em tramitação, a medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outras modalidades. No Senado, contudo, enfrentará a oposição de diversos correntes de senadores. O vice-líder do governo, senador Carlos Viana (MDB-MG), é um dos contrários.

“A experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil. Além disso, o vício em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças”, explicou

“A experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil. Além disso, o vício em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças”, escreveu Carlos Viana numa rede social.

Viana também reconheceu que a legalização dos jogos tem o potencial de trazer receita para o país, através da tributação das atividades e estabelecimentos, mas ponderou que essa receita não compensaria o aumento de gastos com saúde pública e combate ao crime organizado.

Já o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), antecipou durante a votação que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende vetar o projeto caso o Senado também o aprove.

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) manifestou a mesma opinião, e pediu aos colegas que “reflitam sobre as consequências” da legalização.

Texto: Gerson Severo Dantas, com informações a Agência Senado

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